Hoje em Dia

O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar a denúncia de atuação irregular do senador afastado Aécio Neves (PSDB) na construção da Cidade Administrativa.

A promotora Elizabeth Villela, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, já havia aberto um inquérito para averiguar suspeitas de ilegalidades na obra. E incluiu nele a denúncia feita por delatores da Odebrecht sobre o pagamento de propina ao senador, quando ele ocupou o cargo de governador.
Já existem dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal para apurar a eventual responsabilidade criminal de Aécio na obra. O teor destes inquéritos deve ser compartilhado com o Ministério Público mineiro, que atuará na averiguação da responsabilidade civil, por suposta prática de improbidade administrativa.
Conforme os inquéritos da “Lava Jato”, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedito Júnior, afirmou que pagou R$ 5,2 milhões em propina a Aécio Neves. O consórcio do qual a empreiteira fez parte ficou responsável pelo lote 2 da obra, etapa que custou R$ 367,6 milhões.
A Odebrecht recebeu R$ 90 milhões do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A construção custou aos cofres públicos R$ 1 bilhão.

A inclusão de Aécio no inquérito mineiro foi feita após pedido do deputado estadual Rogério Correia (PT). Ele solicitou o desarquivamento de procedimento investigatório aberto há cerca de sete anos.
Na resposta ao parlamentar, a promotora informa que existe um inquérito aberto e que irá incluir nele as informações dos delatores da Odebrecht, motivo da solicitação de Correia. O inquérito aberto pela Promotoria teve como escopo delação da OAS que cita irregularidades na Cidade Administrativa supostamente cometidas também por Oswaldo Borges da Costa Filho, à época presidente da Codemig. Agora, Aécio também fará parte.
“Ressalvo ainda que a diligência sugerida pelo Exmo deputado já foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça em 24/04/2017”, diz trecho do comunicado assinado por Villela. Correia havia pedido a inclusão das delações da Odebrecht no inquérito.
Conforme noticiou com exclusividade o Hoje em Dia, em abril deste ano o Tribunal de Contas do Estado já havia aberto procedimento para investigar as irregularidades. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, requisitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o compartilhamento de provas relativas a ilegalidades.<EM>
Outro lado
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, Aécio informa que “como governador de Minas, jamais manteve qualquer entendimento ou negociação sobre a licitação ou obras da Cidade Administrativa”.
O tucano alega que “nas delações, os ex-executivos da Odebrecht não apresentam elementos sobre ilegalidades por parte do senador. Ao contrário, Marcelo Odebrecht afirmou que nos contatos que manteve com Aécio nunca foi tratada contrapartida ou outro tipo de compromisso com interesses da empresa”.
Aécio Neves ainda ressalta que o MP decidiu, em 2014, arquiva procedimento investigatório sobre o tema.