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STJ, de novo, suspende prisão do ex-goleiro Edinho

04/04/2017

Ministro do STJ concedeu liminar em habeas corpus que garante liberdade do ex-goleiro

A Tribuna

Ex-goleiro Edinho conseguiu habeas corpus e
permanecerá solto

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus a Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, às 15h55 desta terça-feira (4) para que o ex-goleiro continue solto.
Condenado a 12 anos, dez meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, o ex-goleiro estava na iminência de ser preso, porque a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a expedição de sua ordem de captura para iniciar o cumprimento da pena.
Esta decisão da 14ª Câmara de Direito Criminal foi na semana passada, após rejeitar por unanimidade os embargos de declaração interpostos pelo advogado Eugênio Malavasi, defensor de Edinho. Esses embargos são cabíveis quando a decisão apresenta contradição, omissão ou obscuridade.
No entanto, no habeas corpus recém-impetrado ao STJ, cuja liminar foi concedida nesta terça-feira, Malavasi sustentou que o cliente ainda deve permanecer em liberdade, porque é possível oferecer embargos àqueles que foram rejeitados. Neste caso, ainda conforme o advogado, a via recursal em segunda instância ainda não se esgotou.
Ministro Antônio Palheiro (abaixo) acolheu a tese do
advogado de Edinho, Eugênio Malavasi (acima)
Antes da captura

Palheiro acolheu a tese de Malavasi e concedeu a liminar antes que fosse cumprida a ordem de captura de Edinho. No mês passado, o mesmo ministro já havia concedido outra liminar ao réu, sob o mesmo fundamento. Porém, naquela ocasião, o ex-goleiro chegou a ficar cinco dias na cadeia anexa ao 5º DP de Santos.
Processado na 1ª Vara Criminal de Praia Grande, Edinho foi condenado a 33 anos e quatro meses de reclusão, em maio de 2014. Ele recorreu solto ao TJ-SP, que julgou a apelação no último dia 23 de fevereiro. A condenação foi mantida, mas houve a redução da pena e a determinação para que o ex-goleiro fosse preso.
Ao ordenar a prisão de Edinho, a 14ª Câmara de Direito Criminal seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o habeas corpus nº 126.292/SP, em fevereiro de 2016.
Naquela ocasião, o STF decidiu que o condenado em segundo grau deve iniciar o cumprimento da pena, mesmo se houver a possibilidade de mais recursos, porque essa execução provisória da sentença não afronta o princípio da presunção de inocência.
Sob o argumento de que o julgamento da apelação ainda pode ser atacado mediante a interposição de embargos declaratórios e, portanto, a decisão de segunda grau não se tornou definitiva, Malavasi conseguiu duas liminares em habeas corpus para manter Edinho em liberdade.

 

STJ, de novo, suspende prisão do ex-goleiro Edinho Reviewed by DestakNews Brasil on 19:18 Rating: 5
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