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Senado aprova documento único de identificação nacional

06/04/2017

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania votou o projeto nesta quarta-feira

Brasília - O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir em um único documento dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.
*Com informações da Agência Senado

 

Senado aprova documento único de identificação nacional Reviewed by DestakNews Brasil on 00:42 Rating: 5
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