A adoção do modelo do voto em lista fechada não conquistou o apoio da maioria dos deputados da bancada mineira na Câmara.

Hoje em Dia


Levantamento feito pelo Hoje em Dia mostra que dos 53 parlamentares do Estado na Casa, 30 se posicionaram contra a proposta, atualmente em debate na Comissão Especial da Reforma Política. Apenas cinco deputados afirmaram ser a favor do projeto e cinco declararam não ter opinião formada ainda. Outros 13 não responderam à enquete, apesar de procurados.
Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, e não diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A legenda que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras na Câmara. Ficará com as siglas o papel de decidir os primeiros nomes da lista e, portanto, aqueles com mais chance de se eleger.
Críticos da lista fechada argumentam que o modelo é pouco transparente e fortalece a cúpula partidária, pois o poder para estabelecer a ordem dos candidatos ficaria nas mãos dos caciques. Há ainda quem considere que a lista fechada possa “esconder” políticos que são alvos da “Lava Jato” e de outras investigações na Justiça, que estariam na lista independentemente das denúncias.
“A lista fechada é uma proposta dos grandes partidos que querem manter o poder político. Como esses partidos estão, em sua grande maioria, envolvidos em problemas e escândalos, e querem blindar seus candidatos, sugerem escondê-los em uma lista fechada e ou protegê-los ao evidenciar o partido e não o candidato”, afirma o deputado federal Luis Tibé (PTdoB).
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT), os partidos não traduzem pensamentos e valores homogêneos, com os quais os eleitores possam se identificar. “Vai predominar na lista os famosos caciques. Os candidatos com votos de segmento e ou de opinião, estarão de fora”, diz. Opinião semelhante tem o presidente do PSDB em Minas, deputado Domingos Sávio. “Em um país em que na maioria dos partidos não existe democracia interna e nem participação popular, voto em lista seria absurdo”, afirma.
Na opinião da deputada Raquel Muniz (PSD), a proposta, se aprovada, pode levar ao aumento do voto nulo e voto em branco. “A população tem o direito de escolher em quem votar, de escolher diretamente seus representantes”, diz.
Já entre os parlamentares que são a favor do modelo da adoção do sistema de lista fechada, um dos principais argumentos é a diminuição dos custos das eleições e fortalecimento dos partidos.
“Hoje, o recurso financeiro para fazer campanha é de responsabilidade dos próprios candidatos, que buscam esse dinheiro para divulgar as propostas. Já no sistema de lista, os recursos devem ser de responsabilidade do partido. No Brasil, os candidatos que prevalecem fortalecidos no pleito são os que conseguem mais dinheiro, o que faz com que os políticos fiquem abertos às possibilidades da influência dos empresários”, diz Bonifácio de Andrada (PSDB), um dos mais antigos na Casa.
A deputada petista Margarida Salomão lembra que essa é uma bandeira histórica do partido dela.
“Acreditamos no voto em lista fechada com financiamento público nas campanhas e sem financiamento empresarial. Nesse momento, de forma oportunista, lideranças conservadoras estão endossando essa posição. Então, é necessário considerar esse contexto com um certo viés crítico”, afirma.


Rejeição gera alternativas como sistema distrital misto
Com a rejeição ao tema central da proposta da Reforma Política em tramitação na Câmara, que é a eleição de parlamentares por lista fechada, as regras valeriam para 2018 e 2022. A partir daí, segundo o relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), haveria mais mudanças no jeito de o brasileiro escolher seus representantes.
Para 2026, o petista propõe a implementação do sistema distrital misto: metade dos candidatos será definida por lista pré-ordenada. A outra parte será escolhida pelo voto distrital (o mais votado em cada jurisdição é o eleito, como acontece nas votações para o executivo).
O modelo vem ganhando a simpatia de parlamentares. “Sou a favor do voto distrital misto, como o alemão. A lista fechada se choca com a cultura brasileira e não se ancora num quadro sólido e que garanta renovação e transparência na confecção da lista”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB).
Na Alemanha, cada partido apresenta um nome na disputa do distrito e uma lista de candidatos em cada Estado. O eleitor escolhe, então, o candidato no primeiro voto. E o partido no segundo.
Para o professor de Direito Constitucional do Ibmec/MG Vladimir Feijó, qualquer implementação de modelo necessita de um debate sobre prós e contras.
Na lista fechada, por exemplo, as campanhas poderiam ficar mais baratas. Outro benefício seria o fortalecimento dos partidos mais ideológicos e o enfraquecimento das legendas de aluguel.
“No entanto, sozinha, a lista preestabelecida não muda o sistema proporcional. Além disso, é preciso corrigir o número de partidos e introduzir a cláusula de barreiras, que impõe requisitos eleitorais para a manutenção da legenda”, disse.
Outra mudança proposta pelo relator é sobre o custeio de campanhas. O dinheiro público é que vai financiar um novo fundo com mais de R$ 2 bilhões, se essa ideia for aprovada. Isso já para a eleição do ano que vem. É com dinheiro do contribuinte.




A proposta fixa limites de gastos. O maior é para a campanha de presidente, que poderia usar, no máximo, R$ 150 milhões. O maior teto, de R$ 30 milhões, fica para a eleição de governador de São Paulo. Já o menor,, de R$ 4 milhões, é para governador de Roraima. Outra ideia é acabar como cargo de vice. Os mandados de presidente, governadores e prefeitos passariam para cinco anos, sem reeleição


Relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) diz que a lista é um dos pontos centrais do relatório. Ele propõe que o modelo comece a valer em 2018. A partir de 2026, haveria a migração para o sistema distrital misto