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Justiça determina novo julgamento dos PMs do Massacre do Carandiru

11/04/2017
Júri popular que condenou os policiais militares já havia sido anulado em 27 de setembro; 111 detentos foram assassinados em 1992

Estadão
O Massacre do Carandiru deixou 111 detentos mortos na Casa de Detenção de São Paulo, na zona norte, em 2 de outubro de 1992  (Foto: Heitor Hui/Estadão)


SÃO PAULO -  A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 11, por quatro votos a um, que os policiais militares condenados no caso do Massacre do Carandiru sejam submetidos a um novo julgamento, a ser realizado pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A atuação da Polícia Militar durante uma rebelião no presídio da zona norte de São Paulo deixou 111 mortos em 2 de outubro de 1992.
No dia 27 de setembro, a 4ª Câmara já havia decidido, por unanimidade, anular os júris que condenaram os PMs, por entender que as decisões dos jurados foram contrárias às provas dos autos.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, os embargos infringentes, apreciados nesta terça-feira, discutiram apenas “as consequências jurídicas” da anulação do júri popular, como esclareceu o relator do recurso, desembargador Luis Soares de Mello Neto.
(Os embargos infringentes analisaram) Se os réus deveriam ser submetidos a novo julgamento ou se haveria a extensão da absolvição de três réus - ocorrida em primeiro grau - aos demais policiais acusados, ponto que causou divergência no julgamento da apelação. Embargos infringentes são um tipo de recurso cabível quando decisão da apelação não é unânime”, explicou o TJ, em nota.
Além do relator, votaram a favor da realização de um novo julgamento os desembargadores Euvaldo Chaib Filho (revisor), Camilo Léllis dos Santos Almeida e Edison Aparecido Brandão.
O único contrário foi do desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que votou pela extensão da absolvição de três réus aos demais policiais acusados, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Justiça determina novo julgamento dos PMs do Massacre do Carandiru Reviewed by DestakNews Brasil on 16:53 Rating: 5
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