AnuncioTop

Ultimas Notícias

recent

Câmara de São Vicente revoga lei que cria 15 cargos com salários de R$ 9 mil

08/04/2017

Contratações renderiam aos cofres públicos um gasto de R$ 2 milhões por ano 

A Tribuna

Em março, centenas de munícipes protestaram na Câmara contra a criação de cargos (Foto: Irandy Ribas)

Parte da polêmica da Lei Complementar 10/2017, que previa a contratação de 15 funcionários comissionados para os vereadores de São Vicente, a um custo superior a R$ 2 milhões por ano, não existe mais. Por unanimidade, o Legislativo decidiu pela revogação dos artigos controversos. O projeto já tinha sido aprovado pelos vereadores, mas foi colocado em votação na última quinta-feira (6). 
“Nós estamos respeitando a opinião popular. O País, a Cidade, estão vivendo um momento difícil. A única coisa mantida (na lei) foi a extinção do corpo técnico da presidência (da Câmara). O Legislativo será mais enxuto”, disse o presidente da Casa, Wilson Cardoso (PSB). 
Cardoso, no entanto, enfatiza a necessidade de os vereadores aumentarem seus quadros e não descarta que a contratação venha a ocorrer em algum momento, ao sinalizar com uma reforma administrativa na Câmara. “Vamos fazer um estudo minucioso”, afirma.
Segundo Cardoso, o dinheiro economizado com a medida deve retornar aos cofres do Poder Executivo ao final do ano. 
Protestos  
As contratações previstas na lei, de assessores com escolaridade no Ensino Médio, a um salário de R$ 9.027,69, já estavam suspensas desde 18 de março, dois dias após centenas de munícipes e servidores praticamente invadirem a Câmara para protestar. 

Com cartazes e gritos de “menos assessor, mais professor”, os manifestantes provocaram o cancelamento da sessão. Ao final do ato, o diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente, Marcelo Arias, confirmou a “possibilidade” da ação.
“Estamos estudando entrar no Ministério Público contra esta decisão. É preciso que os vereadores e a Prefeitura percebam que o momento vivido pela Cidade não comporta tal iniciativa”. 
A Lei havia sido sancionada pelo prefeito Pedro Gouvêa (PMDB). À época, A Tribuna questionou os motivos de o chefe do Executivo ter sancionado uma lei como essa, mesmo diante das dificuldades financeiras do Município. Como resposta, a Prefeitura alegou que preserva a autonomia do Legislativo, que é o princípio da boa democracia.
Além disso, informou que a decisão dos vereadores “é soberana, ainda mais em matéria de sua exclusiva competência, como é o caso do gerenciamento de pessoal”.

 

Câmara de São Vicente revoga lei que cria 15 cargos com salários de R$ 9 mil Reviewed by DestakNews Brasil on 14:06 Rating: 5
Postar um comentário
DESNEWS

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.