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Prefeitura encaminha à Câmara Municipal projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na Rodoviária de Itapecerica

14/02/2017


Projeto de lei prever maior segurança e comodidade aos passageiros e usuários do terminal rodoviário
(Fotos Wellington Vieira/DN) 

O prefeito Wirley Reis encaminhou para apreciação da Câmara Municipal, no dia 8 de fevereiro, projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do Terminal Rodoviário de Itapecerica, assim como qualquer alteração na fachada do prédio da Rodoviária sem a autorização da Prefeitura.

De acordo com o projeto de lei, centenas de pessoas passam diariamente pelo Terminal Rodoviário para se deslocar entre Itapecerica e a zona rural ou outras cidades e a concentração de usuários de álcool e outras drogas no local provoca situações de constrangimento e outras perturbações aos seus usuários e ao seu próprio funcionamento.

Com relação ao patrimônio, ocorre que muitos comerciantes que desenvolvem suas atividades no prédio da Rodoviária não respeitam a fachada do edifício, com constantes descaracterizações e, principalmente, pinturas sem qualquer padrão. Tais atitudes causam poluição visual e prejudicam a harmonia da cidade.
Caso a lei seja aprovada pela Câmara Municipal, os responsáveis pela venda ou proprietários dos bares, restaurantes e outros estabelecimentos situados nas dependências do Terminal Rodoviário deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, bem como sobre a obrigatoriedade de sua imediata retirada, inclusive com o auxílio de força policial. A desobediência às disposições estabelecidas na lei sujeitará à multa no valor de R$500 por infração.
Prefeitura encaminha à Câmara Municipal projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na Rodoviária de Itapecerica Reviewed by DestakNews Brasil on 19:01 Rating: 5
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