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Gratuidade de IPTU para pessoas acima de 60 anos

02/02/2017
Adilio Gomes é consultor de Políticas Públicas 

Fonte: Minas Hoje 

Na contra mão do sistema onde os beneficios aos idosos estão sendo privados e dificultados como é o caso do novo modelo previdenciário, um projeto de lei que poderia beneficiar esta parcela da sociedade com certeza é a insenção de impostos.
Pensando nisso o consultor de políticas públicas Adilio Gomes, traz uma sugestão aos municípios brasileiros, na verdade um exemplo a ser seguido, feito pela Câmara de vereadores de Petrópolis no Rio de Janeiro, onde em 2012 aprovaram uma lei municipal conhecida como  a “lei do idoso”, que isenta a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com mais de 60 anos de idade.  

Segundo o consultor a lei isenta pessoas acima de 60 anos, que possuem apenas um imóvel, são aposentados e tenham renda de até dois salários mínimos.
O benefício tem duração de um ano e deve ser renovado sempre ao final deste período pelo próprio requerente, apresentando documentação do Imóvel em seu nome e comprovação de renda. 

"Fica como sugestão aos legisladores e gestores a elaboração deste projeto de lei, que com certeza beneficiará aqueles que já contribuiram em muito com o desenvolvimento de nosso país que são os nossos idosos e é claro salvaguardar seus demais benefícios."  – Disse Adilio
 


Adilio S. Gomes
Consultor em Políticas Públicas | adilio.gomes@hotmail.com
Gratuidade de IPTU para pessoas acima de 60 anos Reviewed by DestakNews Brasil on 22:13 Rating: 5
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