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Governo vai mudar Minha Casa e ampliar uso do FGTS

03/02/2017

Beneficiários deste novo segmento poderão comprar imóveis de até R$ 300 mil, utilizando financiamento com recursos originados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Agência Estado

Cadastro Único caminha para ser um banco de dados do governo como porta de entrada para políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família
O governo federal prepara a criação da faixa 4 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), destinado a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, com fontes próximas do assunto. Hoje, o limite é de R$ 6,5 mil.
Os beneficiários deste novo segmento poderão comprar imóveis de até R$ 300 mil, utilizando financiamento com recursos originados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a juros anuais de 9,16%. Essa taxa é maior do que nas outras faixas do MCMV, que chegam a 8,16% ao ano. Entretanto, é mais atrativa do que os valores cobrados pelos bancos fora do programa, que vão de 10% a 14% ao ano.
A medida será anunciada na segunda-feira, 6, durante cerimônia às 15h30, em Brasília, com a participação do presidente, Michel Temer, além de ministros e empresários.
Outra novidade será a correção nos limites de renda nas demais faixas do programa em cerca de 6,5%, visando acompanhar a inflação. Com isso, a renda mensal máxima das famílias para enquadramento na faixa 1,5 deve subir de R$ 2,3 mil para aproximadamente R$ 2,6 mil; na faixa 2 de R$ 3,6 mil para R$ 3,9 mil; e na faixa 3 de R$ 6,5 mil para R$ 7,0 mil.
Esses números ainda estão sendo ajustados e arredondados pelo governo federal, podendo ter algumas alterações no anúncio de segunda-feira. Também não está confirmada se a correção abrangerá a faixa 1, válido para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Neste segmento, o imóvel é praticamente todo pago com dinheiro do Tesouro Nacional, ao contrário das demais faixas, que usam recursos do FGTS e do FAR.
O governo federal também subirá em 10% o preço máximo dos imóveis contratados pelo programa habitacional nas faixas 2 e 3. Dessa forma, os valores passarão de R$ 225 mil para R$ 250 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A última alteração nas faixas de renda e preços dos imóveis do Minha Casa Minha Vida ocorreu em outubro de 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff
As reformas no MCMV atendem a reivindicações de empresários do setor da construção. Os representantes dos principais sindicatos e associações reclamam que os valores dos imóveis no programa estão defasados, o que inviabiliza a realização de novos projetos nas cidades onde os terrenos são mais valorizados, como nas regiões metropolitanas.
Além disso, a aceitação de mais famílias dentro do MCMV ajuda a aliviar a crise no mercado imobiliário. Fora do programa, o financiamento para compra de moradias é mais caro, o que se tornou um dos principais responsáveis por esfriar as vendas de casas e apartamentos, bem como gerar distratos.
Estoques
O governo federal ainda estuda dar um empurrão nas vendas dos estoques das incorporadoras. Para isso, cogita aumentar o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS no mercado. O limite atual de R$ 950 mil, válido para São Paulo, Rio e Brasília, pode ir para um patamar entre R$ 1,2 milhão ou R$ 1,5 milhão.
Essa medida, porém, seria restrita para a compra de imóveis prontos no estoque das incorporadoras. Portanto, não incluiria unidades usadas, nas mãos de pessoas físicas. Além disso, permaneceria válida até serem liberados R$ 500 milhões do fundo. Depois disso, voltaria a valer o teto anterior, de R$ 950 mil.

 

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