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Deputado gastou mais de R$ 1 milhão imprimindo “Estatuto do Idoso” disponível na Internet

13/02/2017
Ilisp


A CEAP (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar), criada em 2009 pelo então deputado federal Michel Temer, é uma cota destinada a custear eventuais gastos dos parlamentares durante o exercício do mandato. Entretanto, como bem nos alertou Tom Jobim, “o Brasil não é para principiantes”.
De fato, todo tipo de bizarrice pode ser encontrada observando de perto a utilização da cota. Enquanto verba indenizatória, ela não é entendida como vencimento ou bonificação e, portanto, não está submetida ao teto constitucional (no caso, o salário do Presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 33.763,00). A CEAP é, pelo contrário, regulada pelo próprio Congresso Nacional.
Dessa forma, nossos “humildes” congressistas – que já recebem anualmente mais de 10 vezes o PIB per capita nacional, o que facilmente os coloca no 1% mais ricos de nossa população, fora  que cerca de metade deles já possui patrimônios milionários – conseguem poupar seus “irrisórios” salários de 5 dígitos ao voar de helicóptero, comer em excelentes restaurantes, alugar os melhores carros e gastar centenas de milhares de reais em passagens de avião, além das próprias regalias inerentes à atividade em Brasília. A CEAP custou a bagatela de 203 milhões de reais aos pagadores de impostos em 2015 e 214 milhões de reais em 2016.
Em de nossas análises da CEAP nos deparamos com algo absurdo. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de São Paulo, em uma única nota de dezembro de 2016, gastou R$ 184.500,00 reais para imprimir 90.000 estatutos do idoso com capa e 88 páginas. Isso por si só é algo inusitado, mas fica ainda mais interessante: o tão “bem intencionado” congressista mantém esta prática – gastar uma fortuna com a impressão de unidades de estatuto do idoso – todo mês de dezembro, todo ano – é praticamente o presente de Natal da gráfica! Entre 2014 e 2016, foram gastos R$ 582.420,00 em 370.000 unidades do estatuto do idoso, numa média de R$ 1,57 por estatuto impresso. O deputado anuncia o Estatuto – com sua foto na capa, claro – em seu Facebook, pedindo que cada indivíduo informe CEP e endereço nos comentários, por mensagem ou por telefone para receber um exemplar. Cada pedido feito é mais um gasto que onera os cofres públicos sem ter, aparentemente, qualquer critério.

Infelizmente, só há notas fiscais dos gastos em PDF a partir de 2014, e portanto, de 2009 até 2013 não é possível saber em que o deputado gastou, nem o detalhe dos gastos. Entretanto, é possível deduzir que o deputado manteve o padrão de gastar com a impressão de unidades do estatuto do idoso, dado que as quantias são semelhantes, sempre no mesmo mês, na mesma “subcota” (Divulgação da Atividade Parlamentar) e sempre numa gráfica. Nesse período, de 2009 até 2013, o deputado gastou um total de R$ 873.220,00, sem ser possível precisar quantas unidades do estatuto do idoso foram imprimidas com esse valor (e se foram).
Utilizando o valor médio por unidade do Estatuto do Idoso nos anos em que foram disponibilizadas as notas fiscais (2014, 2015 e 2016), podemos supor que entre 2009 e 2013 foram produzidos 556.191 unidades do Estatuto do Idoso. Somando o valor comprovado pelo Portal da Transparência e a quantidade comprovada pela nota fiscal somada a quantidade deduzida por nós, obtemos o valor de R$ 1.455.640,00 na produção de 926.191 unidades do estatuto do idoso.
Arnaldo Faria de Sá, de acordo com seu site, está em seu oitavo mandato, é contabilista, advogado, professor e vice-líder do PTB, foi Secretário Municipal de Esportes da cidade de São Paulo entre 1993 e 1994 (na gestão Paulo Maluf) e se declara de “centro-esquerda”. Arnaldo também é coordenador e fundador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública e diz ser conhecido como “deputado dos aposentados, pensionistas e idosos, causa a que se dedica de forma permanente”. Diz ainda ser um “político independente” e aliado fiel dos trabalhadores (mas não do dinheiro deles).
Para “lutar pelos trabalhadores e aposentados” o deputado achou uma boa ideia imprimir anualmente milhares de cópias do Estatuto do Idoso – disponível para livre consulta na Internet –, custando mais de 1 milhão de reais aos pagadores de impostos num exemplo do que acontece quando permitimos que outra pessoa gaste nosso dinheiro com outras pessoas, como bem disse Milton Friedman.
Deputado gastou mais de R$ 1 milhão imprimindo “Estatuto do Idoso” disponível na Internet Reviewed by DestakNews Brasil on 12:41 Rating: 5
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