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TSE confirma indeferimento de registro de Sebastião Quintão e Ipatinga terá novas eleições

Placar na corte foi de quatro votos favoráveis e três contrários ao prefeito eleito na cidade do Vale do Aço

Estado de Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta segunda-feira (19), por quatro votos contrários e três favoráveis -, o recurso do prefeito eleito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB). Com a decisão, a cidade Vale do Aço, terá novas eleições para o cargo. Enquanto não é realizado novo pleito, quem assumirá a prefeitura será o novo presidente da Câmara Municipal da cidade. O nome vai ser escolhido no dia da posse, em janeiro de 2017. Quintão foi eleito com 68.810 votos, o que corresponde a 54% dos votos válidos.

Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia indeferido o registro de candidatura de Sebastião Quintão. O impedimento ocorre devido às condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, ocorridos na campanha de 2008.

O juiz de primeira instância havia entendido que a inelegibilidade do peemedebista tinha validade de três anos, Já o TRE aplicou o entendimento de que a inelegibilidade, a partir da Lei da Ficha Limpa, produz efeitos por até oito anos. Mesmo entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como os crimes ocorreram em 5 de outubro de 2008, data do pleito naquele ano, a inelegibilidade tinha efeito até o dia 5 deste mês. Assim, Quintão teve o indeferimento do registro de candidatura por apenas três dias.

A segunda colocada na disputa, autora do recurso ao TRE, Cecília Ferramenta (PT), registrou 19.875 votos ou 15,60%.

A decisão cabe agora apenas recurso de embargos de declaração.

Na semana passada, Quintão conseguiu ser diplomado após liminar concedida pela ministra Luciana Lóssio.

 

TSE confirma indeferimento de registro de Sebastião Quintão e Ipatinga terá novas eleições Reviewed by DestakNews Brasil on 23:21 Rating: 5
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