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Projeto que revisa lei de abuso de autoridade não seguirá em frente




Projeto que revisa lei do abuso de autoridade perdeu força após peemedebista ser mantido no cargo

OTempo


Jogada. Senado teve sessões seguidas para manter a votação da PEC 55; projeto sobre o abuso de autoridade não será votado neste ano

Brasília. O projeto que endurece punições para abuso de autoridade perdeu força no Senado após as polêmicas dos últimos dias e não seguirá adiante esse ano. Essa foi mais uma das consequências da manutenção do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicamente, Renan tem afirmado que a decisão final sobre a votação cabe ao plenário. Foi o que disse nessa quinta-feira (8): “Qualquer decisão em relação à urgência de alguma matéria tem que ser decisão do plenário, não é do presidente. O presidente pauta. Mas quem decide se é urgente ou não é o plenário e é exatamente isso o que tenho feito”, disse o peemedebista.

Após sofrer um baque político com a liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que o afastou liminarmente na última segunda-feira da presidência do Senado, e retomar o comando com a apreciação do assunto por todos os ministros nessa quarta-feira (7), o peemedebista foi aconselhado por aliados a recuar.

Desde segunda, Renan tem recebido peemedebistas próximos para discutir sua situação. Estiveram na residência oficial do Senado, entre muitos outros, o ex-presidente da Casa José Sarney (AC), com quem o senador conversou reservadamente por algumas horas nos últimos três dias.

Sarney o aconselhou primeiramente a não seguir adiante com a proposta de abuso de autoridade. Deixar o tema morrer e não tocar mais no assunto é o lema.

Concordaram com os conselhos outros dois fiéis aliados peemedebistas, os senadores Eunício Oliveira (CE), líder do partido no Senado, e Romero Jucá (RR), líder do governo no Congresso. No plenário, nessa quinta-feira (8), os dois são os primeiros a se posicionar contrários quando qualquer senador questiona sobre a votação do projeto de abuso de autoridade.

Logo após a decisão do STF, Renan recebeu alguns líderes do Senado em seu gabinete. Em meio às felicitações pelo resultado do julgamento, as conversas tratavam de dizer que a proposta não seguiria adiante por “falta de clima”.

A avaliação geral é que Renan “esticou a corda” e ficou “em um cabo de guerra” com o Judiciário ao bancar a proposta de abuso de autoridade. É dele o projeto que seria votado até a próxima semana.

A proposta tem gerado polêmica mesmo enquanto ainda era parte apenas dos discursos de Renan. O tema sempre foi alvo de críticas por parte de integrantes do poder judiciário e considerada por alguns uma afronta.

Afastamento. O ministro do Supremo, Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a ação cautelar em que o procurador geral Rodrigo Janot pede o afastamento do presidente do Senado,
Renan Calheiros, do cargo por ter se tornado réu em ação penal por peculato. Janot pode retirar o pedido, mantê-lo nos moldes como foi feito ou ainda formular uma nova fundamentação.
Projeto que revisa lei de abuso de autoridade não seguirá em frente Reviewed by DestakNews Brasil on 09:49 Rating: 5
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