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Programa de Mediação de Conflitos recebe prêmio de Direitos Humanos

06/12/2016
Programa de Mediação de Conflitos do Detran recebe Prêmio Mineiro de Direitos Humanos


Equipe do Núcleo de Mediação Restaurativa de Trânsito (MedTrans) Divulgação PCMG


O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) recebeu, na tarde desta segunda-feira (05), o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos. O Detran foi premiado na categoria Solução de Conflitos Coletivos, com o Núcleo de Mediação Restaurativo de Trânsito (Medtrans), da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (DEAV). O evento foi realizado no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e contou com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Cirlene Lima Ferreira, a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, o secretário de Segurança Pública, Sergio Menezes, o chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto, a diretora do Detran, Ana Claudia Perry, entre outras autoridades. Os ganhadores receberam um troféu produzido especialmente para este fim, em parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).


Chefe da Polícia Civil, delegado João Octacílio Silva Neto, participa da cerimônia de entrega do prêmio


 

O chefe da PCMG, João Octacilio Silva Neto, destacou a importância do Núcleo. “Todos os dias mediamos conflitos e orientamos familiares e vítimas por meio de profissionais especializados e qualificados. A PCMG, em todos os seus âmbitos, tem como um de seus pilares a promoção dos direitos humanos. Assim, através deste projeto e de outros tantos que desenvolvemos diariamente, buscamos estar mais próximos da população e promover a pacificação social”, disse.
                                                                                                                                                                                          Divulgação PCMG

O Detran foi premiado na categoria Solução de Conflitos Coletivos, com o Núcleo de Mediação Restaurativo de Trânsito (Medtrans).


A delegada Carla Vidal agradeceu em nome da equipe da DEAV. “É uma honra estar aqui recebendo esse prêmio. A PCMG está no caminho certo. O Medtrans é um projeto ambicioso, inovador. A equipe é composta por profissionais capacitados que acreditam no nosso trabalho”, destacou.

O Prêmio que está em sua segunda edição teve como tema “Mediação de Conflitos Coletivos e Outras Formas de Prevenção e Solução Pacífica de Conflitos Coletivos”. Neste ano, foram avaliadas ações, programas ou projetos voltados à promoção, proteção e defesa de direitos humanos executados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de âmbito estadual, em três categorias: Prevenção de Conflitos Coletivos; Solução Pacífica de Conflitos Coletivos; Outras Formas Alternativas de Prevenção e/ou Solução Pacífica de Conflitos, sendo dois premiados em cada.

Nilmário Miranda relembrou como foi o prêmio em 2015. “No ano passado, fizemos a primeira edição do Prêmio e resolvemos premiar comunidades. Foi uma inovação. Premiamos as cidades com bibliotecas. Esse ano, na sequência, resolvemos premiar instituições e mostramos que é possível viver em um Estado onde as coisas não se resolvem só com a Polícia”, ressaltou.

Na categoria Prevenção de Conflitos Coletivos, venceram o “Programa Mediação de Conflitos (PMC)”, da Coordenadoria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, e a “Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD)”, do 19º Batalhão da Polícia Militar – 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais.

Para a Solução Pacífica de Conflitos Coletivos, além do Detran, também foi selecionado “Mediação de Conflito em Ambiente Escolar (MESC) – Paz em Ação”, conduzido pela Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Belo Horizonte da Defensoria Pública de Minas Gerais.
                                                                                                       Divulgação PCMG



Já na seleção de Outras Formas Alternativas de Prevenção e/ou Solução Pacífica de Conflitos foram escolhidas as seguintes iniciativas: “Apoio Técnico às Ações de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais: Promoção, Garantia e Efetivação dos Direitos à Cidade e à Moradia”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, e a “Base Comunitária Móvel – Aproximação aos Moradores em Situação de Rua na cidade de Juiz de Fora”, da Seção de Planejamento e Emprego Operacional – Base Comunitária Móvel – 2º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.

MedTrans

O Núcleo de Mediação Restaurativa de Trânsito (MedTrans) é composto por uma equipe de profissionais capacitados que visa, além da redução dos acidentes de trânsito, a reparação dos danos e a promoção de atendimento psicossocial às vítimas e/ou familiares, bem como o fomento da mediação, que é uma forma alternativa de resolução de conflitos e de prevenção de acidentes. O Núcleo ainda realiza mediação comunitária como um meio de mobilizar e conscientizar grupos de condutores para um trânsito mais seguro.

O MedTrans faz o acolhimento, atendimento psicossocial,  mediação de conflitos e orienta vítimas e familiares de vítimas quanto ao seguro DPVAT, evitando fraudes de pagamentos indevidos a terceiros. O atendimento é realizado por psicólogos e sociólogos  da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (DEAV), em Belo Horizonte.
                                                                           

A equipe do núcleo orienta a vítima, que pode optar pela tentativa de acordo. Em seguida, é realizado um contato com o causador do acidente, que é convidado a comparecer à delegacia, em uma data determinada para a mediação. Caso estejam em comum acordo, assinam um termo que é encaminhado à Justiça.

O MedTrans e todo o desenvolvimento dos relatórios de atendimento são acompanhados pelo Poder Judiciário, sendo os acordos homologados pela Justiça, com base na Lei 9999/95.

Em 2015, foram realizados pelo Núcleo 760 atendimentos. Em 2016, até o mês de novembro, foram realizados 462 atendimentos.

Interessados em saber mais sobre o Medtrans podem ligar para o telefone (31) 3214-3434 ou ir pessoalmente à Delegacia de Acidentes de Veículos, na Rua Sergipe 57, bairro Funcionários. O horário de atendimento é das 8h30 às 17h30.

 
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