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Programa de Mediação de Conflitos recebe prêmio de Direitos Humanos

Programa de Mediação de Conflitos do Detran recebe Prêmio Mineiro de Direitos Humanos


Equipe do Núcleo de Mediação Restaurativa de Trânsito (MedTrans) Divulgação PCMG


O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) recebeu, na tarde desta segunda-feira (05), o Prêmio Mineiro de Direitos Humanos. O Detran foi premiado na categoria Solução de Conflitos Coletivos, com o Núcleo de Mediação Restaurativo de Trânsito (Medtrans), da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (DEAV). O evento foi realizado no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e contou com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Cirlene Lima Ferreira, a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, o secretário de Segurança Pública, Sergio Menezes, o chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto, a diretora do Detran, Ana Claudia Perry, entre outras autoridades. Os ganhadores receberam um troféu produzido especialmente para este fim, em parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).


Chefe da Polícia Civil, delegado João Octacílio Silva Neto, participa da cerimônia de entrega do prêmio


 

O chefe da PCMG, João Octacilio Silva Neto, destacou a importância do Núcleo. “Todos os dias mediamos conflitos e orientamos familiares e vítimas por meio de profissionais especializados e qualificados. A PCMG, em todos os seus âmbitos, tem como um de seus pilares a promoção dos direitos humanos. Assim, através deste projeto e de outros tantos que desenvolvemos diariamente, buscamos estar mais próximos da população e promover a pacificação social”, disse.
                                                                                                                                                                                          Divulgação PCMG

O Detran foi premiado na categoria Solução de Conflitos Coletivos, com o Núcleo de Mediação Restaurativo de Trânsito (Medtrans).


A delegada Carla Vidal agradeceu em nome da equipe da DEAV. “É uma honra estar aqui recebendo esse prêmio. A PCMG está no caminho certo. O Medtrans é um projeto ambicioso, inovador. A equipe é composta por profissionais capacitados que acreditam no nosso trabalho”, destacou.

O Prêmio que está em sua segunda edição teve como tema “Mediação de Conflitos Coletivos e Outras Formas de Prevenção e Solução Pacífica de Conflitos Coletivos”. Neste ano, foram avaliadas ações, programas ou projetos voltados à promoção, proteção e defesa de direitos humanos executados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de âmbito estadual, em três categorias: Prevenção de Conflitos Coletivos; Solução Pacífica de Conflitos Coletivos; Outras Formas Alternativas de Prevenção e/ou Solução Pacífica de Conflitos, sendo dois premiados em cada.

Nilmário Miranda relembrou como foi o prêmio em 2015. “No ano passado, fizemos a primeira edição do Prêmio e resolvemos premiar comunidades. Foi uma inovação. Premiamos as cidades com bibliotecas. Esse ano, na sequência, resolvemos premiar instituições e mostramos que é possível viver em um Estado onde as coisas não se resolvem só com a Polícia”, ressaltou.

Na categoria Prevenção de Conflitos Coletivos, venceram o “Programa Mediação de Conflitos (PMC)”, da Coordenadoria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, e a “Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD)”, do 19º Batalhão da Polícia Militar – 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais.

Para a Solução Pacífica de Conflitos Coletivos, além do Detran, também foi selecionado “Mediação de Conflito em Ambiente Escolar (MESC) – Paz em Ação”, conduzido pela Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Belo Horizonte da Defensoria Pública de Minas Gerais.
                                                                                                       Divulgação PCMG



Já na seleção de Outras Formas Alternativas de Prevenção e/ou Solução Pacífica de Conflitos foram escolhidas as seguintes iniciativas: “Apoio Técnico às Ações de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais: Promoção, Garantia e Efetivação dos Direitos à Cidade e à Moradia”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, e a “Base Comunitária Móvel – Aproximação aos Moradores em Situação de Rua na cidade de Juiz de Fora”, da Seção de Planejamento e Emprego Operacional – Base Comunitária Móvel – 2º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.

MedTrans

O Núcleo de Mediação Restaurativa de Trânsito (MedTrans) é composto por uma equipe de profissionais capacitados que visa, além da redução dos acidentes de trânsito, a reparação dos danos e a promoção de atendimento psicossocial às vítimas e/ou familiares, bem como o fomento da mediação, que é uma forma alternativa de resolução de conflitos e de prevenção de acidentes. O Núcleo ainda realiza mediação comunitária como um meio de mobilizar e conscientizar grupos de condutores para um trânsito mais seguro.

O MedTrans faz o acolhimento, atendimento psicossocial,  mediação de conflitos e orienta vítimas e familiares de vítimas quanto ao seguro DPVAT, evitando fraudes de pagamentos indevidos a terceiros. O atendimento é realizado por psicólogos e sociólogos  da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (DEAV), em Belo Horizonte.
                                                                           

A equipe do núcleo orienta a vítima, que pode optar pela tentativa de acordo. Em seguida, é realizado um contato com o causador do acidente, que é convidado a comparecer à delegacia, em uma data determinada para a mediação. Caso estejam em comum acordo, assinam um termo que é encaminhado à Justiça.

O MedTrans e todo o desenvolvimento dos relatórios de atendimento são acompanhados pelo Poder Judiciário, sendo os acordos homologados pela Justiça, com base na Lei 9999/95.

Em 2015, foram realizados pelo Núcleo 760 atendimentos. Em 2016, até o mês de novembro, foram realizados 462 atendimentos.

Interessados em saber mais sobre o Medtrans podem ligar para o telefone (31) 3214-3434 ou ir pessoalmente à Delegacia de Acidentes de Veículos, na Rua Sergipe 57, bairro Funcionários. O horário de atendimento é das 8h30 às 17h30.

 
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