AnuncioTop

Ultimas Notícias

recent

Pimentel diz que decreto de calamidade viabiliza pagamento do 13º

06/12/2016

Anúncio aconteceu depois de ele se reunir com chefes do Legislativo e do Judiciário e comunicar aos órgãos a situação delicada dos cofres do Estado

O Tempo

 Governador afirmou que medida visa diminuir efeitos da crise para a população

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), confirmou na manhã desta terça-feira (6) a decretação de calamidade financeira do Estado diante do agravamento da crise que atinge os cofres do Executivo. A medida, segundo Pimentel vai ajudar a viabilizar o pagamento do 13° dos servidores.
O anúncio aconteceu depois de ele se reunir com chefes do Legislativo e do Judiciário e comunicar aos órgãos a situação delicada dos cofres do Estado. Fernando Pimentel afirmou que ligou na noite dessa segunda-feira para o presidente Michel Temer para comunicar a decisão  e pedir ajuda da União para postergar pagamentos de dívidas.
"É incontornável que a gente tome esta medida", disse lembrando que o déficit deste ano será de R$ 8 a 9 bilhões. O governador explicou ainda que com o pedido de calamidade o governo passa a ter um mínimo de flexibilidade diante da lei de responsabilidade fiscal - que dita regras dos limites de pagamentos para os servidores. "É para ter um mínimo de manejo, para evitar o colapso".
Ouça a justificativa de Fernando Pimentel para decretar a calamidade financeira

O governador disse que é preciso enfrentar este momento com "tranquilidade, firmeza e trabalho. Vamos usar todos os recursos para que o cidadão não sofra os efeitos da crise. Estamos enfrentando um momento difícil e as perspectivas não são positivas".
Pimentel ressaltou ainda que a harmonia com os outros poderes - Legislativo e Judiciário - estão sendo fundamentais para enfrentar este momento.
Em relação ao 13º dos servidores, o governador disse que só vai se pronunciar sobre o assunto, nesta quarta-feira (7), quando vai anunciar para o sindicato como irá realizar o pagamento.
Uma possibilidade, com o decreto, é conseguir mudar a ordem dos pagamentos que serão feitos pelo Estado, priorizando os servidores frente a fornecedores, por exemplo.
O decreto
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na noite de segunda-feira (5) mensagem do governador Fernando Pimentel pedindo, com urgência, autorização para decretar estado de calamidade financeira.
Se o estado de calamidade for reconhecido, fica permitida uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto perdurar a situação. Neste caso, serão suspensas a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho.
Segundo a justificativa do governador, os últimos Relatórios de Gestão Fiscal revelam a situação calamitosa das contas públicas estaduais que colocam em risco a capacidade do Estado em manter serviços públicos essenciais, bem como em prover o pagamento das despesas com pessoal sem que incorra em descumprimento de condicionantes legais.
Pimentel destacou a queda na arrecadação de impostos, o aumento dos gastos com servidores, além do crescimento da dívida com a União.
O pedido de decretação de calamidade terá que passar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o que acontece nesta terça-feira (6). A comissão terá o prazo de 20 dias para emitir parecer. O parecer, em caso de reconhecimento da situação, concluirá por projeto de resolução, que será votado pelo plenário em turno único.
 

Pimentel diz que decreto de calamidade viabiliza pagamento do 13º Reviewed by DestakNews Brasil on 15:52 Rating: 5
Postar um comentário
DESNEWS

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.