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Câmara Municipal de Itapecerica vota reajustes e subsídios para novos mandatos


Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Itapecerica/MG, votou os projetos que definem os vencimentos dos futuros ocupantes dos cargos no Poder Executivo e Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Do DestakNews

 (Foto Wellington Vieira/DN)

As propostas foram apresentadas pela Mesa Diretora, em conformidade com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Também estão sendo apreciados reajustes aos atuais prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O Projeto de Lei nº 021, de 2016, de autoria da Mesa Diretora e tramitando em regime especial, dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itapecerica. O PL 021 prevê a correção dos subsídios em 7,38%, enquanto o INPC de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, previsto para a recomposição, foi de 11%.
Com o reajuste o valor do subsídio dos vereadores passa de R$ 4.946,15 para R$ 5.311,17.
O valor do subsídio fixa o vencimento do prefeito de Itapecerica em R$ 14.942,94 e do vice-prefeito em R$ 7.969,06, enquanto o dos secretários passa a R$ 4.687,83.

No plenário da Câmara, dos oito vereadores com possibilidade de voto, sete votaram pela aprovação dos dois projetos de lei: Gilberto de Marilândia, Zé Rodrigues, Dr. Sinval Diniz, Antônio Balbino, Xandy, Marciel e Zezé Mariano. O presidente da casa, Omar Macota, só votaria em caso de empate. O vereador Dr. Alessandro foi o único voto contrário à aprovação. Os vereadores Rômulo da Feirinha e Miro não participaram da reunião, porem suas ausências foram justificadas.

O prefeito pode vetar o projeto, o mesmo tem 15 dias para optar pelo veto.
A população itapecericana se manifestam nas redes sociais contra o reajuste e subsídios dos vereadores.

Todo fim de mandato, a história é a mesma: os vereadores aprovam leis reajustando os salários para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte. Mas muitos parlamentares que ocuparão as mais de 57 mil cadeiras em todo o país a partir de 2017 farão parte de um enredo diferente. Em vez de ter um contracheque maior que os colegas, muitos serão obrigados a conviver com menos dinheiro no bolso. Seja por pressão da população, campanhas em redes sociais ou crise econômica, pipocam nas câmaras municipais leis reduzindo os salários a partir do ano que vem.

Em Minas Gerais, já são vários os casos de corte salarial. Os nove vereadores de Monte Sião, no Sul do estado, tomarão posse em janeiro com uma redução salarial de 30% – passando dos atuais R$ 3.975,61 para R$ 2.783,14. E o valor poderia ser ainda menor, caso os parlamentares tivessem acatado abaixo-assinado com mais de 900 assinaturas e que limitava o contracheque a um salário mínimo (atualmente R$ 880). A alegação da direção da Casa é que o documento chegou à Câmara poucas horas antes da votação do projeto, e por isso, não deu tempo de ser apreciado. A estimativa é que a economia para os cofres públicos no ano que vem chegue a cerca de R$ 500 mil.


A tesoura estava ainda mais amolada em Perdões, no Centro-Oeste. Lá, os vereadores não resistiram aos protestos da população e aprovaram, por unanimidade, um projeto para reduzir os salários em quase 40% – passando de R$ 6,3 mil para R$ 3,7 mil. Os moradores já fizeram mobilizações e atos na sede da Câmara para que o Legislativo corte ainda mais nos contracheques, chegando a pouco menos de R$ 1 mil. Mas por enquanto, não há sinalização que o pleito será atendido.


Há dois meses, os vereadores de São Francisco de Paula, também no Centro-Oeste, aprovaram uma redução de 40,54% no próprio vencimento, que passou de R$ 2.018 para R$ 1,2 mil. Cálculos da Câmara apontam que o município economizará R$ 9,6 mil com cada vereador no período de um ano, ou R$ 86,4 mil no total. Os parlamentares asseguram que o valor previsto anteriormente no orçamento do Legislativo será devolvido ao Executivo.


BEM-INTENCIONADOS Em Oliveira, no Centro-Oeste também, os vereadores até queriam aumentar o salário de R$ 3.435,07 mensais para R$ 5.064,45 – valor que seria adotado entre 2017 e 2020. Mas não resistiram à pressão popular. Em meio a protestos dos moradores da cidade, mantiveram o mesmo valor desta legislatura para a próxima. Um projeto prevendo a redução para um salário mínimo (atualmente R$ 880) chegou a tramitar, mas foi rejeitado pelos parlamentares. “O projeto não foi aprovado por entendermos que os subsídios não poderiam ser reduzidos tão drasticamente, ou causariam um caos na estrutura política de Oliveira. Os baixos salários acarretariam na desistência de candidatos economicamente carentes, porém bem-intencionados, poderia favorecer a corrupção e desvalorizaria a função do vereador, enfraquecendo o Legislativo como um todo”, diz trecho de nota oficial divulgada no site da Câmara de Oliveira.


Um projeto de lei apresentado na Câmara de Paracatu, no Noroeste, previa um reajuste de R$ 7.747,60 para R$ 10.128,90 no vencimento dos vereadores. Indignados com a proposta, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu (Sindspar) e do Movimento mais Paracatu se uniram e conseguiram barrar o texto. Mobilização semelhante feita em Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro, também jogou por terra o aumento de quase 30% nos salários dos vereadores, que passaria de 5.614,84 para R$ 7.204,76. O texto chegou a ser aprovado, mas foi vetado pelo prefeito Rodrigo Alvim Mendonça (PSB). Durante a apreciação do veto, os parlamentares não só mantiveram a decisão do Executivo como ainda aprovaram uma emenda prevendo um corte de 50% a partir de 2017, quando os contracheques serão de R$ 2.807,42.


Outro prefeito que barrou a farra dos vereadores foi o de Campo do Meio, no Sul. Em janeiro, ele vetou projeto de lei que previa um salário 11,28% maior para o Executivo e o Legislativo municipais. “O reajuste não basta ser legal, deve ser moral”, afirmou o prefeito Robson Machado de Sá (PSDB) no texto de justificativa do veto.

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