Seminário em Divinópolis produz manifesto contra decisão do STF sobre desaposentação

Juristas previdenciarista discordam de déficit na previdência

 Mesa de honra do Seminário, ao centro, Dr. Sérgio Martins, presidente da AACO.

A AACO/MG e o IEPREV realizaram nos dias 24 e 25 de novembro o I Seminário de Direito Previdenciário de Divinópolis, no auditório da Fiemg em Divinópolis.

O evento reuniu palestrantes de reconhecimento nacional e advogados de diversas cidades do país. Além das cidades Arcos, Viçosa, Formiga, Divinópolis, dentre outras de Minas Gerais, participaram advogados dos estados de São Paulo, Paraná, Ceará e Espírito Santo.

Na pauta a reforma da previdência um dos assuntos mais controversos em debate no cenário nacional.

Por unanimidade, tanto palestrantes quanto os participantes do evento, discordam de como está sendo conduzida a reforma da previdência no Brasil, e afirmam, diante de dados e estudos da área, que não há déficit previdenciário e que as mudanças propostas pelo Governo Federal, sem a discussão com a população, a principal afetada, prejudicará os segurados e será um retrocesso das conquistas sociais.

O manifesto

No Seminário surgiu um abaixo assinado, com o apoio da AACO e do IEPREV, com a contribuição de todos os palestrantes e participantes do evento, repudiando a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a desaposentação.

“Em 2013 o STJ, diante de recurso repetitivo fixou a jurisprudência da desaposentação. Porém, em outubro deste ano, o STF, acredito que influenciado pela falácia da crise previdenciária, julgou improcedente a desaposentação e pretende casar os casos já julgados e podendo até os beneficiados terem que devolver os valores já recebido. Portanto, esse movimento que se iniciou no seminário é uma manifestação contra o posicionamento do STF, pois as teses não estão sendo julgadas conforme a lei e sim com base na crise econômica do país e com a falácia do déficit da previdência, que é improcedente, a seguridade social é superavitária. Somos contra esse posicionamento. Queremos com o manifesto manter as desaposentações já concedidas. Ou pelo menos, sendo caçadas, não tenham que devolver os valores recebidos. O supremo está ouvindo um lado só. A sociedade está inerte. Queremos romper essa inércia com esse manifesto e tentar reverter o julgamento”, explicou o presidente do IEPREV, Dr. Roberto de Carvalho Santos. 

O manifesto que surgiu em Divinópolis e pretende mobilizar de outras associações, sindicatos, OAB e também das pessoas afetadas pela decisão judicial de todo o país, para tentar reverter o processo.

Os palestrantes

Juristas palestraram sobre diferentes pontos da previdência social:

Dr. Anderson Avelino - Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Advogado e professor em diversas Instituições de Ensino Superior em Direito Previdenciário, ministrou a palestra “Reforma da Previdência: Necessidade ou retórica”.

Dra. Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro - Chefe da Divisão de Consultoria e Membro da Comissão de Licitações, do Departamento Jurídico da Caixa Econômica, Especializada em matéria Previdenciária, professora e autora de obras previdenciárias, ministrou a palestra “Aposentadoria especial – reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido”.

Dr. Roberto de Carvalho Santos – Advogado e professor. Especialista em Direito Previdenciário, Presidente do IEPREV, ministrou palestra sobre “Planejamento Previdenciário” e “Limbo Previdenciário”.

Dr. Alan da Costa Macedo - Servidor da Justiça Federal em licença para Mandato Classista. Professor e autor do Livro: “Perícias médicas em benefícios previdenciários por incapacidade- Considerações médico-jurídicas”, falou sobre “Perícias médicas conforme as recentes alterações da MP 739/16”.

Dr. Rodrigo Moreira Sodero Victório – Advogado. Professor de Direito Previdenciário e autor de artigos jurídicos para revistas especializadas em Direito Previdenciário, falou sobre “Processo Administrativo Previdenciário”.

Dr. Fernando Ferreira Calazans - Advogado, Mestre em Administração Pública, Diretor de seguridade da OABPREV/MG, membro da comissão de direito previdenciário da OAB/MG, assessor jurídico da prefeitura de BH e professor, ministrou palestra sobre “Aposentadoria do professor readaptado no serviço público”.

Dra. Melissa Folmann - Advogada, certificada pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social, Diretora científica do IBDP, Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR, ministrou sobre “Tutelas provisórias para defesa dos direitos previdenciários dos segurados”.

Dr. João Batista Lazarri - Juiz Federal Presidente da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. Doutor em Ciência Jurídica e em Direito Público. Professor de Direito Previdenciário. Co-autor do Manual de Direito Previdenciário e Prática Processual Previdenciária, abordou o tema “Recursos nos JEF’s com o novo CPC”.

Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - Doutor em Direito. Mestre em Administração Pública. Professor. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG. Faz parte do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, falou sobre “Aposentadoria especial do servidor público”.

Dr. Guilherme Portanova - Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Conselheiro Jurídico da COBAP, abordou “Atualidades do direito previdenciário nos tribunais superiores”.

Dr. Marco Túlio – advogado previdenciarista e Presidente do Conselho de Ética da AACO, falou sobre “A importância da sustentação oral”.