Polícia legislativa custa R$ 84 mi

Congresso Nacional possui efetivo de 424 homens para proteger parlamentares e patrimônio

O Tempo

 

Polícia Federal prendeu policiais legislativos acusados de destruírem provas e atrapalhar investigações contra parlamentares

A operação Métis da Polícia Federal, deflagrada no final de outubro, jogou holofotes sobre o papel da Polícia Legislativa, instituição que exerce, basicamente, o papel de segurança de parlamentares. Com salários de dar inveja a muitos agentes civis e militares pelo país, o policial legislativo tem ganhado cada vez mais poder nos últimos anos. Após 2013, ano em que as manifestações contra políticos brasileiros ganharam corpo, cresceram na mesma proporção os investimentos do Congresso Nacional para estruturar o contingente.

Sem precisar dar um único tiro, 424 policiais legislativos cuidam de manter a segurança no Congresso Nacional, sendo 271 na Câmara dos Deputados e 153 no Senado. Os salários superam a faixa de R$ 15.000, podendo passar dos R$ 20.000 conforme funções, evolução na carreira e benefícios. Tirando por base o vencimento mínimo, os gastos do Congresso com a polícia institucional superam, e muito, R$ 84 milhões por ano apenas com a folha de pagamento.

De 2014 para 2015, o custeio com material das polícias legislativas federais quase que dobrou, passando de R$ 295,4 mil para cerca de 493 mil no ano passado. Neste período, a Câmara e o Senado reforçaram a compra de munições, coletes, escudos, spray de pimenta, entre outros itens utilizados para conter protestos. Neste ano, de janeiro até outubro, os gastos já somam R$ 388,6 mil, segundo o Portal da Transparência.

Em uma entrevista concedida neste ano a um site sobre carreiras profissionais, o policial legislativo do Senado Fernando Lima confirmou crescimento da atuação da categoria. “Nosso poder de polícia cresceu enormemente, foi um avanço, porque passamos a presidir inquéritos e ter novas atribuições como as outras polícias”, disse ele, destacando o papel de garantir o exercício da democracia. “Defendemos a sociedade de forma indireta, porque garantimos que os parlamentares consigam exercer a democracia dentro do Parlamento, sem que sofram pressões externas nas decisões importante”, ressaltou.

O ganho de novos poderes dessa polícia, até então de atuação silenciosa, chamou a atenção do país por justamente extrapolar seu limite de atuação. No dia 21 de outubro, quatro policiais legislativos foram presos pela Polícia Federal. Os servidores estariam atrapalhando as investigações da Lava Jato ao fazerem varreduras em endereços de senadores para identificar grampos telefônicos. Pelas regras, essa inspeção só é permitida nas dependências da Casa.

O caso trouxe à tona polêmicas e questionamentos sobre o papel da bem remunerada Polícia Legislativa, exposta a menos riscos que outras corporações. Para ser um desses policiais a serviço de deputados e senadores, o cidadão precisa prestar concurso público em nível médio e mostrar aptidão física. Se for aprovado, alguns treinamentos garantem o porte de arma.

Para o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), cuja especialidade é segurança pública, há uma desproporcionalidade entre os salários e as atividades das polícias. “A atividade da Polícia Legislativa, digamos, é mais tranquila, com remuneração bem maior que a militar. Por isso a procura por esse cargo é bem superior aos concursos de outras corporações”, afirmou.
Métis. A PF acredita que agentes legislativos fizeram varreduras em imóveis dos senadores Fernando Collor (PTC) e Gleisi Hoffmann (PT) e dos ex-senadores José Sarney e Lobão Filho, do PMDB.

Assembleia conta com efetivo que não utiliza arma de fogo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conta hoje com um efetivo de 108 servidores dedicados à segurança dos deputados e demais autoridades que estejam nas dependências da Casa. O salário inicial do policial legislativo é de R$ 3.928, com um acréscimo de 38% do valor do vencimento. A categoria ainda recebem um adicional de R$ 950 para alimentação e transporte, além de outros benefícios.

Diferente de outras polícias legislativas, a que atua na ALMG não porta arma de fogo. Apesar de admitir que o policial legislativo atua com melhores condições que a Polícia Militar, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) acredita que a Polícia Legislativa é melhor preparada para lidar com parlamentares e públicos diversos.