PCMG realiza Seminário de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) promoveu nesta quarta-feira (9), das 8h30 às 15h30, no auditório JK da Cidade Administrativa, o Seminário de Capacitação no Protocolo de Humanização no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. 

Divulgação PCMG

Cerca de 350 policiais civis de Belo Horizonte e interior do Estado participaram do evento, integrado por seis palestras: “Pecualiaridade da Investigação de Crimes contra a Mulher” (palestrante: delegada Ana Paula Lamego Balbino), “Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual sob a Égide do Direito Penal” (delegada Danúbia Helena Soares Quadros), “Investigação do Crime de Violência Sexual Infantil/Protocolo/Escuta Qualificada” (delegada Isabella Franca Oliveira), “Cultura da Violência Contra a Mulher” (delegada Luísa Drumond), “Lei Maria da Penha: Avanços e Perspectivas” (juíza da Vara Especializada de Crimes de Violência contra a Mulher), e “Mesa de Inovações e Experiências de Montes Claros” (delegada Karine de Faria).

A abertura do evento contou com as presenças do chefe-adjunto da PCMG Raimundo Nonato; do superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Luiz Flávio Cortat; do diretor-geral da Academia de Polícia Civil, Helbert Alexandre do Carmo; da chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família (DIOPF), Elizabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu; do chefe do Centro de Referência de Polícia Comunitária (CRPC), André Pelli e do corregedor-geral de Polícia, Gustavo Adélio Lara Ferreira.

                                                                             Divulgação PCMG




Segundo o chefe-adjunto da PCMG, Raimundo Nonato, a realização deste Seminário demonstra preocupação da administração em capacitar o servidor para que este possa oferecer à sociedade um atendimento eficiente e humanizado. Para o chefe do CRPC, André Pelli, é de suma importância a promoção deste evento, que qualifica o servidor da PCMG a oferecer um atendimento diferenciado, voltado à sensibilização e preocupado em atender de forma humanizada as vítimas de violência sexual, pessoas que encontram-se em situação de fragilidade. A chefe do DIOPF, Elizabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu, acredita que o Seminário é uma iniciativa que visa padronizar o atendimento à mulher, com foco no atendimento humanizado. “Além disto, é um espaço ideal para a troca de experiências e boas práticas”, destacou.
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Para a investigadora de Polícia e psicóloga, lotada na Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Jonélia Salomão, a realização do Seminário é proveitosa e importante, já que capacita o servidor para um trabalho delicado e, por isto, de grande dificuldade. “Este Seminário mostra também que não só as mulheres devem estar aptas para trabalharem com as vítimas de violência sexual, mas qualquer pessoa, independente de gênero”, completou. A escrivã de Polícia, Ana Rosa Campos, lotada no 12º Departamento de Polícia de Ipatinga, ficou satisfeita em conhecer o novo Protocolo Internacional de Humanização por meio do Seminário. “Acredito que este Protocolo trará ainda mais rapidez no atendimento às vítimas de violência sexual”, afirmou.

O que é o Protocolo de Humanização (esfera estadual)

É um projeto de descentralização do atendimento às vítimas de violência sexual em parceria com hospitais públicos credenciados. Coleta precoce de evidências, com sua preservação, quando do exame médico da vítima nos ambientes hospitalares, evitando o seu comparecimento para novo exame nos postos médico-legais e permitindo a confecção do laudo médico-legal de maneira indireta.

O objetivo do Protocolo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos, bem como oferecer elementos à responsabilização de autores de violência.

O efeito importante do protocolo é a preservação da vida, dignidade e integridade das mulheres, diminuindo a percepção de medo e encorajando-as para que procurem os serviços e estabeleçam relação de confiança para fazerem a denúncia.

Este projeto, de iniciativa do IML de Belo Horizonte, tem os seguintes parceiros: Polícia Civil, Ministério Público de Minas Gerais e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através dos hospitais de referência Júlia Kubitschek, Odete Valadares, Odilon Behrens e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.

É Importante destacar que os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública, como a medicina legal, já que ambos devem atuar de forma complementar e integrada.

Dados importantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O país registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal. Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja cinco pessoas por hora. O estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por 20,4% dos estupros no país, com 9.265 casos. Minas Gerais registrou 4.348 casos de violência sexual.

O levantamento estima que podem ter ocorrido até 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. O número mínimo se baseia em estudos internacionais, como o National Crime Victimization Survey (NCVS). O número máximo, de mais de 454 mil estupros, se apoia no estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que aponta que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia.