PCMG participa de debate sobre Unificação das Polícias Civil e Militar

Fotos Divulgação PCMG
Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Luiz Flávio Cortat, e o Delegado-Assistente da Chefia da Polícia, Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, durante discursos

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), representada pelo Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária (SIPJ), Delegado Luiz Flávio Cortat, e pelo Delegado-Assistente da Chefia da Polícia, Delegado Antônio Carlos de Alvarenga Freitas,  esteve presente no Seminário "Viabilidade da Unificação das Polícias Civil e Militar e seus Desdobramentos". Promovido nesta segunda (7), pela  Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados,  o evento foi realizado na Câmara Municipal de Belo Horizonte  (CMBH), das 10h às 13h.

De acordo com Cortat, há a necessidade de se mudar o cenário de atuação das Polícias, tendo como objetivo principal oferecer um melhor resultado para a sociedade em relação à Segurança Pública. "É fundamental unificarmos as Polícias Civil e Militar. Para isto, devemos ter eficiência e eficácia em nossa atuação, utilizando uma menor quantidade de recursos, para que estes sejam empregados em outros setores fundamentais para a população, como a saúde e a educação. Devemos saber como gastar para que possamos dar à nossa sociedade alternativas que não sejam o crime", destacou.

O Delegado-Assistente da Chefia da Polícia,  Antônio Carlos de  Alvarenga  Freitas, destacou a necessidade de refundarmos o Estado brasileiro, por via de uma Assembleia Nacional Constituinte, a ser convocada pelo Congresso Nacional, com vistas a discussões que perpassem pela flexibilização de garantias fundamentais e uma maior instrumentalização legal na esfera da segurança pública, com foco nas polícias. "Tivemos avanços, mas também muitos retrocessos. Não podemos deixar que homens e mulheres precisem colocar grades e monitoramento eletrônico para se sentirem seguros. Defendo uma Polícia de Estado, sim, mas destaco que não podemos perder de vista que segurança pública depende de políticas públicas de governo", enfatizou.

Para o delegado Carlos Alberto Souza da Silva, representante da Associação Nacional dos Delegados e da Federação Nacional de Polícia, a Unificação das Polícias, que passaria pela necessidade de desmilitarização, deve ser muito bem analisada para que a atuação policial seja ágil e traga resultados satisfatórios para a segurança pública do país.

Segundo o deputado federal subtenente Gonzaga, diante da sedimentação de uma insegurança pública no país, torna-se fundamental a Unificação das Polícias Civil e Militar. Ele defende, entretanto, que o ideal é estabelecer no Brasil um Ciclo Completo de Polícia, modelo que propõe a integração de todas as agências de Polícia:  Polícia Civil, Militar,  Federal, Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guardas Civis Municipais, Agentes Penitenciários e Agentes de Trânsito.

O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que solicitou o evento, assinala que o modelo atual de polícia no Brasil está arcaico, sem modernização e sem condições próprias de dar à população a resposta necessária ao combate aos crimes de maior potencial ofensivo e também aos crimes de menor potencial. Na opinião do parlamentar, muitas vezes, a ineficiência faz com que a sociedade saia da razão e decida por ações mais conturbadas e perigosas.

O deputado acredita que a viabilidade da integração precisa passar pela opinião dos profissionais da área. “Como se dará essa incorporação e qual o custo para o Estado? A primeira resposta poderá ser respondida por todos os profissionais, tanto civil como militar, pois temos quadros e prerrogativas diferentes e a adequação das funções não seria problema, pois as carreiras poderiam ser evolutivas, com concursos únicos e com possiblidades de crescimento, na instituição policial, como na própria função que se ocupa”. Para Moreira, isso implicaria melhor qualificação profissional e “alimentaria o desejo de que o servidor público tenha o ânimo para estar sempre se aprimorando e prestando um serviço mais efetivo”.

Outra vantagem da unificação, de acordo com o parlamentar, seria a unificação do orçamento. “Apenas uma academia, apenas uma gestão e a subordinação seria diretamente ao governador, como única voz de comando, viabilizando assim o direcionamento acertado das ações de segurança pública, adequando a vontade política com a percepção técnica e não deixando que a ingerência política possa afetar a nova polícia”.

Presenças

Também marcaram presença no evento o Delegado-Geral André Pelli, o Delegado-Geral Hudson Sales, o Delegado-Geral Ivan Lopes, o Diretor da Casa de Custódia, delegado Walter Rosário Felisberto, o Delegado Regional de Manhuaçu, Carlos Roberto de Souza, o Delegado Regional de Nova Serrana, João Henrique Furtado, o major da Polícia Militar Lázaro Tavares de Melo, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogada e professora de Direito, Isabela Corby, o vereador Pedro Bueno, além de outras autoridades.