No vermelho, prefeituras irão fechar o ano sem pagar o 13º

Segundo Associação Mineira de Municípios, 70% das 853 administrações estão sem caixa este ano

O Tempo

Crise. Reunidos ontem na capital, cerca de 560 prefeitos, entre novatos e reeleitos, estão preocupados em como gerenciar as contas

Cerca de 70% das 853 cidades mineiras irão fechar 2016 com as contas no vermelho. Pagamento do 13º salário dos servidores, dívidas com fornecedores e aplicação de recursos em áreas essenciais, como saúde e educação, são alguns exemplos das várias despesas que esses prefeitos não irão conseguir honrar nestes menos de 50 dias que faltam para encerrar o ano.
A maioria dos municípios endividados, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM) – que é responsável pelo levantamento –, tem menos de 12.000 habitantes. Segundo Toninho Andrada (PSB), presidente da entidade e prefeito de Barbacena, no Campo das Vertentes, os municípios pequenos são os que mais sofrem com a crise na economia, já que dependem de repasses federais feitos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Isso sem contar outras fontes tributárias ainda incertas, como os municipais ISS (que incide sobre a prestação de serviços) e IPTU, além do ICMS, que vem do Estado. </CW>“Em Mi<CW-11>nas, temos 600 municípios com menos de 12 mil habitantes. E as receitas são quase exclusivamente do FPM. O fundo é baseado no imposto da indústria, o IPI. E a indústria está produzindo menos porque a população está comprando menos”, disse.
O presidente da AMM falou à imprensa no encerramento de um congresso que reuniu 560 prefeitos eleitos. Entre eles, a preocupação com a gestão das contas em tempos de crise é grande, principalmente para os que irão herdar dívidas das administrações atuais.
Ainda conforme o prefeito de Barbacena, o 13º salário é um compromisso que muitos prefeitos não terão como cumprir. “Muitos não vão pagar, e aí já é a herança que os novos prefeitos vão receber. Eles não só vão ter que enfrentar os desafios de seu governo, mas ainda sanar problemas deixados pelos governos passados”, explicou.
Reeleito prefeito de São João Evangelista, no Vale do Rio Doce, Pedro de Queiroz Braga (PSDB) disse que está preocupado em como irá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que determina que o Executivo pode gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. “Até hoje, as contas estão em dia, mas estou com medo de ficar no vermelho”, afirmou ele, que administra uma cidade com cerca de 500 servidores e uma folha de pagamento que chega a R$ 1 milhão mensal.
Humberto Reis (PMDB), reeleito em Jequitibá, na região Central, faz coro ao colega: “É preocupante esse momento de fechar as contas, principalmente em municípios como o nosso. Espero que o governo federal repasse verbas e nos ajude”.
Muitos prefeitos eleitos ouvidos pela reportagem disseram que ainda não conhecem profundamente a situação financeira das cidades, mas afirmam que estão com medo. “As notícias sobre as contas são péssimas e desagradáveis. Vai ser um desafio muito grande, e a esperança é pouca”, resumiu Sérgio Lúcio Camilo (PMDB), prefeito de São João do Manhuaçu, na Zona da Mata.
Pesquisa
Resultado. A Associação Mineira de Municípios (AMM) deverá divulgar no fim da próxima semana um estudo completo que mostrará quantos prefeitos não conseguirão pagar o 13º dos servidores.
Recolhimento. O estudo começou a ser feito nesta semana, e nessa quinta-feira (10) os formulários foram entregues aos prefeitos reeleitos. Alguns serão entrevistados por telefone.
Dívidas. Em novembro de 2015, a mesma pesquisa mostrou que 89,3% das prefeituras mineiras não sabiam se iam pagar o 13º.


Alexandre Kalil

Lacerda aposta em boa gestão

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), afirmou nessa quinta-feira (10) que acredita que o sucessor Alexandre Kalil (PHS), eleito no último dia 30, será um bom gestor para a cidade. A declaração do prefeito, que deixará o cargo em dezembro, foi concedida durante o VI Congresso de Prefeitos Eleitos da Associação Mineira de Municípios.
Segundo Lacerda, que fez palestra sobre gestão eficiente, o empresário indica que pode ser um bom administrador para a capital porque montou uma boa equipe de transição de governo, privilegiando nomes técnicos. “Acredito (na boa gestão) pela equipe de transição. São pessoas muito qualificadas”, disse.
Entre os nomes da equipe de Kalil estão Ângela Dalben, pesquisadora da UFMG, e Cláudio Beato, especialista em segurança pública.
Marcio Lacerda contou que entrou em contato com Kalil, se colocando à disposição para realizar uma “transição o mais democrática e transparente possível”: “A população escolheu o candidato, assim como me escolheu na eleição passada, e a nossa obrigação é dar todas as informações para o novo prefeito para que seu trabalho dê resultado mais rápido”, declarou o prefeito. (FA)
Prioridade
Chuva. Sobre a decisão de Kalil de dar prioridade à retirada das pessoas que vivem em áreas de risco, Lacerda afirmou que se reunirá com a equipe de transição para mostrar as ações atuais.


Caixa

Gestores reclamam de demora em repasses federais

Uma reclamação comum entre os prefeitos que estiveram presentes nessa quinta-feira (10) no VI Congresso de Prefeitos Eleitos da Associação Mineira dos Municípios é a de que os repasses federais e estaduais não chegam, mas, ao mesmo tempo, as despesas só aumentam, assim como a folha de pagamento dos servidores, que cresce a cada dia. Como a matemática não fecha, os prefeitos têm que “apertar os cintos” para não deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo uma das determinações da lei, os prefeitos só podem comprometer até 54% do Orçamento do município para o pagamento de pessoal. Os que não cumprirem essa e outras regras estão sujeitos a várias sanções.
Entre elas, está a proibição de contratação de operações de crédito; inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos; perda do cargo público; cassação de mandato; e até mesmo prisão, detenção ou reclusão.
Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), disse no início da semana, em um evento promovido pela entidade, que o entendimento entre os Tribunais de Contas sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser uniformizado. Segundo ele, hoje há insegurança jurídica sobre os compromissos que um prefeito pode assumir, já que cada tribunal interpreta a lei de uma maneira.  

(FA / Com agências)