Mudança na Lei do Silêncio em BH é aprovada em primeiro turno


Proposta prevê ampliar o volume de ruídos permitido para bares, restaurantes e igrejas; horário limite para barulho pode passar para as 23h

 
O projeto 751, que tramita desde 2013, recebeu 22 votos a favor – um a mais do que o mínimo necessário – nove contra e teve uma abstenção FOTO : MOISES SILVA / O TEMPO 17.11.2016
 
Com muito barulho e discussões, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na tarde desta quinta-feira (17) um projeto que altera a Lei do Silêncio da capital e amplia o limite de ruídos permitido para bares, restaurantes, igrejas, escolas, estádios e academia de ginástica. 
 
O projeto 751, que tramita desde 2013, recebeu 22 votos a favor – um a mais do que o mínimo necessário – nove contra e teve uma abstenção. O presidente da Câmara não vota e oito vereadores estavam ausentes. 
 
Hoje, entre 19h e 22h o limite de ruídos permitido é de 60 db, caindo para 50 db até meia-noite e para 45 db na madrugada. O projeto aprovado ontem, pretende ampliar para 85 db o volume de ruídos permitido até as 22h entre domingo e quinta-feira. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados e feriados, o horário seria estendido para até as 23h. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito. A nova votação não tem previsão para acontecer. 
 
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, comemorou a aprovação. “Nós queremos trabalhar na legalidade, mas a Lei do Silêncio atual é inexequível”, diz. De acordo com ele, apenas a conversa dos frequentadores dos bares é suficiente para ultrapassar o limite legal.  
 
O vereador Léo Burguês de Castro (PSL), um dos autores do substitutivo que detalha o novo limite de db permitido, também afirmou que o limite permitido é difícil de ser cumprido. “Não estamos aumentando o barulho da cidade, estamos regulamentando o que já acontece”, disse ele, em uma acalorada discussão com o vereador Leonardo Mattos (PV) , um dos maiores opositores do projeto. Mattos disse que a alteração irá prejudicar a cidade. “Já estamos no limite que o cidadão suporta”, diz.
 
Burguês afirmou que solicitou medições de ruídos às 19h em ruas sem comércio e o limite de ruídos ultrapassava o permitido.  O vereador Alexandre Gomes (PSB) disse que a situação atual já é "gravíssima" e que o ideal seria reduzir o barulho. "Se o nível de ruídos já está acima do permitido, o que temos que fazer é um diagnóstico para saber como podemos reduzir o barulho em Belo Horizonte", afirmou. 
 
Como a votação na Câmara se encerrou após as 17h, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que não seria possível levantar o número de queixas relacionadas à Lei do Silêncio recebidas neste ano. Em setembro, a PBH disse que nos seis primeiros meses do ano recebeu 3.147 reclamações referentes a excesso de barulho, uma alta de 7,4% em relação a 2015. 
 
Fonte: O Tempo