Jogadores têm 58 ações trabalhistas contra times de BH

Processos no TRT envolvem cifras na casa de R$ 1 milhão e vão de salários não pagos à exposição na mídia

O Tempo

Preterido após ato de indisciplina, o lateral Emerson Conceição cobra R$ 4,3 milhões de salários e verbas contratuais não pagos pelo Atlético. Por vencimentos de férias e do último mês de contrato e Fundo de Garantia, o volante Charles reivindica R$ 1,1 milhão do Cruzeiro. Dupla de artilheiros do América, Alessandro e Fábio Júnior somam uma centena de gols pelo clube ao mesmo tempo em que listam direitos de arena, bichos e diferença de parcelas “por fora” a receber. As cifras passam de R$ 1 milhão.

Bem-sucedido dentro das quatro linhas nos últimos anos, o futebol mineiro têm contas a ajustar com a Justiça do Trabalho. O TEMPO levantou os números de processos trabalhistas de profissionais dos três grandes clubes do Estado. São 58 ações abertas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) neste momento – 26 da Raposa, 23 do Galo e nove do Coelho –, que reúnem diferentes questionamentos.

Honorários devidos, rescisões mal-acertadas, multas contratuais controversas, desacordos entre o salário em carteira e o direito de imagem, recebimento do direito de arena, prêmios e bichos não pagos, além de horas extras, adicional noturno e domingos e feriados que não cumprem a legislação. Esses são os pedidos mais comuns levantados pela reportagem.

Em meio a causas que se arrastam por mais de uma década, as contestações não fazem distinção entre consagrados ou promessas, milionários ou humildes. Da estrela Ronaldinho Gaúcho ao jovem China, do polêmico Riascos ao ídolo Gilberto Silva. Todos buscam direitos como um trabalhador qualquer. São inúmeros pedidos de valores impossíveis de calcular, já que nem todos os atletas estipulam cifras exatas a cada pleito.

Conduta. A Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, e a 12.395/2011 compõem o conjunto de regras que, em conformidade com o Decreto-Lei 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ditam os direitos trabalhistas dos atletas profissionais. “Os advogados pedem tudo, o máximo que podem. O que (conseguem) ganhar, é vantagem. Hoje está tendo uma especialização muito grande de advogados de atleta e de clubes. No vazio da lei, eles exploram ao máximo”, ressalta o desembargador do TRT Fernando Rios Neto.

Advogado de dezenas de ações em todo país, Leonardo Laporta destaca justamente essa segmentação. “Os clubes estão se precavendo ao mesmo tempo em que está tendo uma maior profissionalização dos contratos de trabalho”, destaca Laporta.

Contestações. Os clubes, por sua vez, procuram minimizar o volume de processos. “A gente sempre tem questionamentos, mas eles diminuíram muito significativamente”, destaca a advogada do América, Carolina Máximo. Para o diretor jurídico do Cruzeiro, Fabiano de Oliveira Costa, não há questões tão significativas assim.

“São casos muito pontuais. As ações do Cruzeiro não são comuns, tirando o direito de arena. Existem discussões se a multa era devida ou não. Cada um tem uma posição. A maioria já foi julgada, temos pouca coisa pendente”, explicou.

“O clube de futebol é uma empresa para efeitos trabalhistas. O Atlético tem um número muito baixo, se for comparar”, reforça o diretor jurídico do Atlético, Lásaro Cunha.


Ronaldinho. R10 deixou o Galo em junho de 2014, e o clube reconheceu dever R$ 612 mil da rescisão e R$ 217 mil de salário. O atleta pede, na verdade, a multa pelo atraso no pagamento da extinção do contrato, acertado dois anos depois. Na última quinta-feira, houve uma audiência sem as partes. O jogador move também uma ação cível de R$ 10 milhões.

Emerson Conceição. O lateral alega ter ficado sem receber os últimos salários no Galo. O clube diz ter tido prejuízos para a imagem da instituição após ato de indisciplina do atleta em Curitiba. Após audiência, o clube acertou apenas R$ 112 mil. A próxima audiência acontece só em 2018.


Profut limita imagem a 40% dos vencimentos

Pagar parte do salário do jogador em direito de imagem provocou uma enxurrada de ações trabalhistas nos últimos anos. Esse embate, no entanto, diminuiu desde que a lei do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut) foi promulgada, no ano passado. A legislação estabeleceu que o salário pago em imagem não pode ultrapassar os 40%.

“Até então, os clubes usavam até 95% do pagamento como direito de imagem. Além disso, se ficar mais de três meses sem acertar o direito de imagem, o jogador pode pedir a rescisão do contrato”, conta o advogado Fábio Cruz, que tem vários jogadores do futebol mineiro como clientes.

Ao pagar o salário do atleta por direito de imagem – ou seja, pessoa jurídica –, o clube se livra de arcar com benefícios trabalhistas. O Cruzeiro, desde 2006, paga 100% dos vencimentos em carteira.
Figurinha. Lateral-esquerdo do Galo entre 1985 e 1987, João Luiz entrou com uma ação neste ano contra o Atlético e a editora do álbum de figurinhas da Copa União de 1987. Quase 30 anos depois, ele alega não ter autorizado o uso de sua imagem no material de coleção e pediu R$ 760 mil. A ação foi julgada improcedente no último dia 3 de agosto.


Atletas da base e funcionários também questionam clubes

Os clubes de futebol do Estado não são alvos apenas de processos de jogadores profissionais. O levantamento de O TEMPO encontrou outras cerca de cem ações contra Atlético, Cruzeiro e América, a maioria de funcionários que ganham salários irrisórios perto do que recebem os jogadores.

Alguns casos são de atletas das categorias de base que se machucaram e alegaram não ter tido o tratamento médico adequado. Nesses casos, os processos se arrastam, porque dependem de perícia médica.

Formado no América, o volante China jogou por 14 anos no clube. Quando começou a ter chances no profissional, ele se machucou e chegou a alegar “perda de chance” de se transferir para outro time. China fez um acordo com o Coelho, terminou o tratamento e se desligou do clube.
Infográfico
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Minientrevista

Fernando Rios Neto
Desembargador - TRT

Os jogadores têm razão ao pedirem a integração dos direitos de imagem aos salários em carteira?

O pagamento de imagem por fora é ilegal. É uma fraude que fazem para não considerar como salário. E, na Justiça, os jogadores ganham. Normalmente, eles fazem um artifício por meio de uma empresa. O pagamento vai para a pessoa jurídica, mas isso faz parte da fraude, e, muitas vezes, o clube o obriga a fazer isso. Esse direito de imagem é pela exposição do atleta na mídia, mas não é todo atleta que tem essa imagem divulgada.

Os jogadores devem ser tratados como trabalhadores comuns?

Os advogados tentam explorar a questão da jornada comparando com o trabalhador normal, mas ela não pode ser comparada. Tem muita discussão sobre o que é jornada e o que não é. Na viagem, o que é jornada? Há entendimentos de que a concentração entra na jornada, e há entendimentos de que não.

Existem muitos questionamentos na rescisão de contratos. Por quê?

A multa prevista na lei é aquela que ou o atleta paga ou o clube paga pela rescisão antecipada. O contrato é sempre por um prazo determinado, que é de, no máximo, cinco anos. Se um jogador faz um contrato por cinco anos e é dispensado, (o clube) tem que pagar a multa. E vice-versa. Para essa multa, a lei dá um espaço muito amplo. Ela pode ser estabelecida livremente até cem vezes o montante da remuneração anual.

Os jogadores de hoje estão mais conscientes de seus direitos?

O jogador hoje é mais consciente e tem a tendência a entrar na Justiça como qualquer outro trabalhador. Ele já encara com mais razão do que com emoção. Mas, além disso, tem as influências externas.