Ex-parlamentares gastaram R$ 25 milhões em viagens

Procuradoria aponta, em denúncia, crimes atribuídos a 443 ex-deputados

O Tempo

Henrique Eduardo Alves comprou 139 bilhetes aéreos de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009

Brasília. Relatório da Procuradoria Regional da República da 1.ª Região aponta que 443 ex-deputados gastaram R$ 25 milhões na “Farra das passagens”. No total, estão incluídos valores desembolsados com as tarifas dos bilhetes e com a taxa de embarque.

Em 2009, a revelação de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior ficou conhecida como “Farra das passagens”. Na época, o presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB), hoje presidente da República.

Na lista de ex-parlamentares denunciados, estão o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo-governo Temer) e os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ambos presos na operação Lava Jato.

A planilha feita pela Procuradoria, é dividida em cinco colunas com nome, quantidade de passagens, tarifas, taxa de embarque e o número da denúncia criminal contra cada um.

Segundo a Procuradoria, Eduardo Alves usou 306 passagens, ao custo de R$ 206.929,64, de tarifas, e R$ 1.926,74 de taxa de embarque (R$ 208.856,38, no total).

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha gastou R$ 56.364,26 em 139 bilhetes. Por R$ 1.486, Moreira Franco teve direito a cinco passagens aéreas. Palocci usou 66 bilhetes por R$ 36.077,94.

Na sexta-feira, em outra frente de investigação, a Procuradoria enviou ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito “uso indevido” de recursos públicos no caso.

O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.

As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por “terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo”. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Correção. Em valores atualizados (de fevereiro de 2009 a setembro deste ano, pelo INPC), os gastos supostamente irregulares com a compra de passagens chegaram a R$ 42 milhões.
Lava Jato
Conta. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) tentou esconder nos Emirados Árabes e no Uruguai uma quantia de R$ 3 milhões de recursos ilegais, de acordo com reportagem da “Istoé”.

Fuga. Segundo a revista, o político abriu conta na Suíça, em 2008, onde depositou propina paga pela Carioca Engenharia. quando explodiram as investigações da Lava Jato, Alves transferiu os recursos da Suíça para os Emirados Árabes e, depois, para o Uruguai. A defesa nega.


Foro

Governadores serão investigados

Brasília. Após denunciar 443 ex-deputados federais pelo escândalo conhecido como “Farra das passagens”, ocorrido na Câmara entre 2007 e 2009, o Ministério Público Federal encaminhou as suspeitas contra quatro governadores ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição legal para investigá-los.

São eles: o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), e de Roraima, Suely Campos (PP). Todos eram deputados no período investigado.

Cópia da investigação também foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a abertura de inquérito contra outras 215 pessoas que têm foro perante a corte – deputados, senadores, ministros do TCU e do governo Michel Temer (PMDB).

Os ministros são Eliseu Padilha (Casa Civil), Maurício Quintella (Transportes), Fernando Coelho (Minas e Energia), Mendonça Filho (Educação), Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades) e Leonardo Picciani (Esportes).

São todos suspeitos de emitir bilhetes aéreos pagos pela Câmara em favor de terceiros, como familiares ou amigos. De acordo com o Ministério Público Federal, a cota deveria ser empregada exclusivamente no exercício da atividade parlamentar.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou em nota que usou as cotas de passagem exclusivamente em atividades parlamentares.

Flávio Dino, governador do Maranhão, afirmou que “não infringiu qualquer norma vigente”. O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), declarou que está tranquilo e que confia nas investigações.