Dividendos da Cemig podem ajudar a pagar o 13º dos servidores públicos

Estado é sócio da companhia de energia, e assim também receberá parte desse dinheiro, que pode ser utilizado para pagar os servidores

O Tempo

Cemig vai receber recursos para construir novas ou comprar usinas e amortizar dívidas

O pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais só será definido em uma reunião prevista para o fim deste mês. Por enquanto, a origem dos recursos é desconhecida, mas, entre as fontes possíveis, está o pagamento de dividendos – parte do lucro que é distribuída aos acionistas – da Cemig. Decreto publicado pelo governador Fernando Pimentel no “Diário Oficial” de Minas Gerais, no dia 27 de outubro, indica que pelo menos R$ 650 milhões estão garantidos para os acionistas. E, como o Estado é sócio da companhia, tem direito a uma boa parcela desses recursos. De acordo com comunicados a acionistas, a empresa tem até o dia 30 de dezembro para pagar os dividendos.

Na distribuição societária, o Estado detém 17,03% das ações preferenciais, que determinam a distribuição dos dividendos. O professor de contabilidade governamental do Ibmec Thiago Borges explica que, uma vez recebidos, os dividendos podem ser usados da maneira que o governo achar melhor. “É mais uma fonte de recursos à qual o Estado pode recorrer”, avalia.

Por meio das assessorias de imprensa, a Cemig e o Estado informaram que os valores já estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, e o decreto é apenas uma autorização para executar o valor.

Além dos dividendos, outra possibilidade para garantir o dinheiro do 13º salário é o leilão da folha de pagamento, hoje a cargo do Banco do Brasil. O contrato vence em dezembro e a Secretaria de Estado da Fazenda já confirmou que está em processo de seleção de um novo gestor. Além do Banco do Brasil, outros bancos como o Bradesco e o Itaú já teriam demonstrado interesse. Estima-se que o Estado arrecade cerca de R$ 1,5 bilhão com a venda da folha.

Política de dividendos. Até pouco tempo, 50% do lucro da Cemig era distribuído em dividendos. Mas, devido ao momento econômico que o país atravessa, os conselheiros aprovaram o pagamento de apenas 25%, o equivalente a R$ 633 milhões. O total é referente a um quarto do lucro de 2015. Os outros 25% ficarão depositados em uma espécie de fundo.
O que dizem os decretos
Publicado em 27/10:
Autoriza crédito suplementar para a Cemig no valor de R$ 650,2 milhões, sendo R$ 650 milhões para pagamento de dividendos e R$ 200 mil para amortização de dívida interna.

Publicado em 29/10:
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1,775 bilhão para amortização de dívidas interna e externa da Cemig Distribuição; e plano de desenvolvimento da distribuidora.

Publicado em 29/10:
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4,386 bilhões em favor da Cemig Geração e Transmissão para construção e aquisição de usinas hidrelétricas e/ou térmicas e/ou de fontes alternativas; amortização de dívidas.
Estatal terá R$ 3 bi para usinas
A Cemig recebeu autorização do Estado para gastar R$ 3,08 bilhões em construção e aquisição de usinas hidrelétricas, térmicas e de fontes alternativas. O montante está previsto em decreto publicado no dia 29 de outubro, que relata um crédito suplementar de R$ 4,38 bilhões, que também serão usados para amortização de dívidas da Cemig Geração e Transmissão. Desse total, R$ 3,36 bilhões virão de recursos de terceiros.

Outro crédito suplementar, no valor de R$ 1,77 bilhão, também foi aprovado, ultrapassando os R$ 6,1 bilhões.