Candidato a prefeito mais votado em São Francisco de Paula/MG, teve o registro de sua candidatura indeferido pelo TRE



Sentença pode anular eleição para prefeito de São Francisco de Paula
Mériton (esquerda) com seu candidato a vice, durante campanha em São Francisco.

O ex-padre Mériton Balduíno Alves (PSDB), que foi eleito prefeito de São Francisco de Paula/MG, com 2.670 votos, teve o registro de sua candidatura indeferido por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral, pelo fato de não ter se afastado das funções de membro do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural da cidade, cargo equiparado a de um servidor público. A lei prevê que qualquer candidato que exerça esse tipo de atividade deve se afastar das funções por um período de três meses antes do dia da eleição, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea “I” c/c inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 64/1990, o que deveria ter ocorrido até 02/07/2016.
De acordo com o juiz relator Virgilio Barreto, foi verificado nos autos, por prova documental, que o candidato participou, em 4/7/2016, de reunião do Conselho após aquele prazo de desincompatibilização, o que ensejou a sua inelegibilidade.
As decisões proferidas pelo TRE-MG podem ser objeto de recurso. Processo relacionado: RE 28641
 (Foto: TRE/Divulgação)