Descriminalização da maconha será discutida na ALMG

Jurista uruguaio participará dos debates, mas não há previsão de apresentação de projeto de lei

O Tempo

Maconha foi descriminalizada no Uruguai em 2013 após discussões

A legalização da maconha e suas consequências serão temas de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 16 de novembro. A ideia da reunião, que foi aprovada pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, é discutir a questão diante da presença do jurista Santiago Pereira. Ele foi um dos responsáveis pelo texto que regulamentou a droga no Uruguai, em 2013.

A casa, no entanto, após o encontro não irá propor nenhum projeto sobre o tema, uma vez que o assunto é de esfera federal. “Santiago estará em Belo Horizonte para participar de outro evento, e então aproveitaremos a presença dele aqui para trazer essa discussão. O Uruguai foi o primeiro país a legalizar a maconha, e acreditamos que saber mais sobre a experiência é uma questão válida”, afirmou o deputado Antônio Jorge (PPS), presidente da comissão.

O parlamentar, no entanto, enfatiza que a audiência não é um indicativo em favor da legalização da droga. “Eu, particularmente, sou contra. Mas não se trata de tomar partido, contra ou a favor da legalização, mas de promover o debate aberto na sociedade. E a Assembleia Legislativa é o espaço adequado para repercutir as posições de forma bastante plural. Essa discussão ultrapassa os limites acadêmicos, já que diz respeito também às dimensões social, religiosa, familiar e de segurança pública”, disse.

Histórico. Em 2013, o Uruguai, do então presidente Pepe Mujica, foi o primeiro país do mundo a legalizar a maconha. Desde a adoção da medida, conforme o site do governo uruguaio, não houve aumento significativo do consumo entre os habitantes e aconteceu a redução do número de presos por crimes relacionados à droga.

No Brasil, o assunto ainda é polêmico. Neste ano, a descriminalização da droga deverá ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde dois ministros já votaram a favor, e um, contra. Não há data.