Cidades de Minas não garantem o pagamento do 13º deste ano

O drama vivido pelos municípios mineiros para pagar o 13º salário dos servidores em 2015 deve se repetir neste ano. 

Hoje em Dia
 
Os motivos continuam sendo os reflexos da recessão econômica, como perda de arrecadação com tributos municipais e a redução contínua nos repasses estaduais e federais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo país, os municípios já deixaram de receber mais de R$ 6 bilhões do fundo na comparação do acumulado de janeiro a agosto de 2016 com o mesmo período do ano anterior.
O prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Toninho Andrada, é um dos gestores que tem tido dificuldades para equacionar as contas. O município, que ainda paga parcelas do 13º salário referentes a 2015, não tem reservas para arcar com o benefício deste ano.
Na região do Campo das Vertentes, onde Barbacena está situada, Andrada explica que a realidade é a mesma. A maioria dos municípios tem cerca de 15 mil habitantes, não possui arrecadação significativa e é absolutamente dependente do FPM.
“Vamos fazer um esforço para que não aconteça de novo, mas é um problema generalizado. O fundo de previdência dos servidores municipais de Barbacena, por exemplo, tem um déficit mensal de R$ 1,2 milhão. Todo mês temos que tirar do cofre do município para completar essa folha dos aposentados. Além disso, à medida em que outros servidores vão se aposentando, temos que colocar pessoas no lugar. É um quadro bastante complicado”, explica Andrada.
Demissões
O prefeito de Pará de Minas (região Central), Antônio Júlio, explica que pelo menos 150 funcionários já foram demitidos da prefeitura, além da revisão de contratos e serviços utilizados pelo município. Ainda assim, ele garante, a situação é preocupante.

“Estamos fazendo as contas para ver se conseguiremos pagar pelo menos parte do 13º salário. O problema é que a despesa descolou da receita, mesmo com todas as medidas de segurança que temos tomado. A única forma de reequilibrar as contas é cortando serviços e isso é muito difícil”, avalia o prefeito.
Até mesmo na cidade de Vespasiano, onde metade do 13º salário já foi paga no mês de junho, a situação é incerta. O prefeito Carlos Murta alega os repasses vindo do governo federal são essenciais. Sem eles, não há como garantir que o benefício será pago.
“Temos os restos a pagar que não podem ficar pendentes e isso pode sacrificar o 13º salário. Muitos prefeitos vão priorizar fornecedores e pagar depois os servidores. Espero que isso não aconteça em Vespasiano”, explica Murta.

Retração na receita derruba repasse do FPM às cidades
A escassez de recursos dos municípios mineiros acompanha as perdas de arrecadação do governo federal. O balanço fiscal do Tesouro Nacional aponta queda de 6,7% na receita total do governo no acumulado de janeiro a agosto deste ano, frente ao mesmo período de 2015. O percentual equivale a um montante de R$ 62,2 bilhões.
Na mesma direção, os impostos que compõem o FPM também tiveram perdas nítidas no mesmo período. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) despencou de R$ 35,3 bilhões para R$ 27,4 bilhões. Uma baixa de 22,2%. Já o Imposto de Renda (IR), o principal alimentador do FPM, despencou de R$ 229,5 bilhões para R$ 218,8 bilhões.
Compensação
Uma das alternativas propostas para compensar a perda de receitas dos municípios é a PEC 31, de 2011. Se aprovada, a medida poderá obrigar a União compensar Estados e municípios que tiverem perda de receita por causa das medidas adotadas pelo Poder Executivo, como a redução de impostos para estimular a economia.

Segundo estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), muitas das medidas de desoneração setoriais adotadas pelo governo prejudicaram estados e municípios, com queda na arrecadação.
Segundo a entidade, somente nos primeiros sete meses deste ano o governo deixou de arrecadar R$ 52 bilhões, sendo R$ 8 bilhões de impostos que são compartilhados com os municípios. Dessa forma, se o montante fosse repartido, pelo menos R$ 200 milhões seriam repassados aos municípios mineiros.
De acordo com a entidade, os municípios brasileiros deixaram de receber, entre 2008 e 2014, o total de R$ 121,4 bilhões.