Prefeito de Formiga/MG é afastado do cargo por 180 dias

 Moacir é afastado do cargo de prefeito por 180 dias

Com Portal Últimas Notícias

(Foto: Paulo Henrique Jorge)


A decisão que determina o afastamento de Moacir Ribeiro se fundamenta em
uma matéria do portal Últimas Notícias, do dia 21 de novembro de 2014,
que tratou da realização de uma obra na rodovia 354.

Por ordem do Juiz em substituição, Rafael Guimarães Carneiro, em
sentença proferida nesta quinta-feira (1º), Moacir Ribeiro da Silva está
afastado do cargo de prefeito da cidade de Formiga pelo prazo de 180 dias.

Em outros processos que também tramitam na Primeira Vara Cível desta
Comarca, afastamentos de igual número de dias foram determinados pela
Justiça e serão cumpridos pelos vereadores Rosimeire Ribeiro de Mendonça
, Josino Bernardes de Castro e José Aparecido Monteiro. A determinação
alcança também o detentor de cargo de confiança do prefeito, Eduardo
Nunes Nogueira.

Os processos em andamento resultam de inquéritos abertos pelo Ministério
Público que propôs as cabíveis AÇÕES CIVIS PÚBLICAS pela prática de ato
de Improbidade Administrativa e Reparação de Danos ao Erário Municipal.

Diversos pedidos foram enumerados pelo MP e o Juiz deferiu parcialmente
a Medida Liminar solicitada, determinando os afastamentos e que se
oficiasse a Câmara de Vereadores e o Município de Formiga para que as
medidas necessárias ao cumprimento da sentença sejam adotadas de imediato.


Das razões dos pedidos:

A decisão que determina o afastamento de Moacir Ribeiro se fundamenta em
uma matéria do Portal Últimas Notícias, do dia 21 de novembro de 2014,
que tratou  da realização de uma obra na Rodovia 354de-responsabilidade-do-dnit/>,
de responsabilidade do Departamento Nacional de Transporte e
Infraestrutura (Dnit), no entroncamento com a vicinal que atende parte
de chácaras da comunidade de Fazenda Velha, dentre elas a do Prefeito
Moacir Ribeiro.

Ainda de acordo com a decisão, após a obra ser alvo de denúncias, um
inquérito foi instaurado e durante as investigações ficou
comprovado que  a obra executada por servidores municipais e com
maquinário pertencente ao Município de Formiga não se prestava a atender
interesse público e a beneficiar moradores da referida comunidade rural,
mas atender interesse particular do requerido (Moacir).

As razões que levaram à prorrogação do afastamento dos vereadores e
agora do afastamento de Eduardo Nogueira dizem respeito ao setor da
Secretaria Municipal de Saúde que coordena as viagens de pacientes para
tratamento em outros municípios – Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Sobre a atuação do prefeito, dos vereadores e do servidor, a decisão
explica que juntos, eles mantinham um verdadeiro esquema de
corrupção para favorecer pessoas as quais lhes solicitavam ajuda para
obter o transporte para tratamento de saúde em outros municípios sem
passar pelo setor responsável”

A denúncia a esse respeito partiu dos vereadores Mauro César Alves de
Souza, Arnaldo Gontijo de Freitas e Luciano Luís Duque.

Das sentenças, cabem recursos.