MP responsabiliza agentes e sejus por rebeliões em presídios no Ceará

Ao todo, 14 detentos foram assassinados durante as rebeliões. MP informou que não vai haver responsabilização direta pelas mortes.

Do DestakNews
 
O Ministério Público do Ceará responsabilizou agentes penitenciários e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) pelas rebeliões nos presídios cearenses em maio, quando 14 presos foram assassinados. A denúncia foi comunicada na manhã desta segunda-feira (19). O Sindicato dos Agentes Penitenciários informou que vai se pronunciar, juntamente com o setor jurídico, em uma coletiva às 16h. A Sejus informou que só vai se pronunciar após recebimento e análise do relatório do MP.
O MP informou que não vai haver responsabilização direta pelas mortes, porque os detentos que foram assassinados “já estavam marcados para morrer” por briga de facções criminosas.
Para a comissão que investigou as rebeliões, o estopim das rebeliões foi a suspensão das visitas. A partir daí, os detentos se comunicaram, por grupos de Whatsapp, e organizaram as rebeliões.
Para o MP, os agentes do comando de greve iniciaram a paralisação para incitar as rebeliões e desobederam a ordem judicial, que decretava a ilegalidade do movimento. De acordo com o promotor Humberto Ibiapina, o presidente do sindicato reconheceu, em vídeo, ter fugido para não ser notificado da ordem judicial.
O MP disse que os agentes não foram autores diretos das rebeliões, mas são responsáveis, porque proibiram as visitas sabendo das consequências.
Os agentes, segundo o MP, também incitaram pessoalmente os presos a quebrarem os presídios. Vídeos investigados pelos promotores mostram agentes comemorando os motins. Teriam, ainda, interrompido o abastecimento de água nos presídios.
O Ministério Público vai denunciar dez agentes por crimes como dano ao patrimônio, desobediência à ordem judicial e prevaricação – crime quando um funcionário público deixa de cumprir um dever em benfício próximo.
Histórico de problemas
O MP também informou que vai entrar com ação civil pública contra a Sejus por possível improbidade administrativa. Os promotores destacaram que os problemas enfrentados nas unidades não seriam apenas dessa gestão. A crise no sistem prisional, conforme o MP, é anterior às rebeliões, com a superlotação nas celas, falta de esgotamento sanitário, celas quebradas, falta de alimentação, entre outros problemas.

Greve e rebeliões
Conforme a Sejus, os assassinatos foram decorrentes de conflitos entre os internos. Oito corpos tiveram a identificação revelada e outros 10 serão submetidos a exames de DNA.Foram 14 óbitos confirmados pela pasta após análises da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
As rebeliões aconteceram durante e após a greve dos agentes penitenciários. Segundo a Secretaria da Justiça, a motivação dos conflitos foi a suspensão das visitas nas unidades prisionais. De acordo com a Polícia Militar, os detentos quebraram cadeiras, grades, armários e queimaram colchões em diversos presídios.
Diante da situação, o Governo do Estado solicitou ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional.
Os agentes penitenciários também retornaram ao trabalho no sábado, após cerca de 12h de paralisação. A categoria aceitou a proposta de reajuste na Gratificação por Atividades e Riscos (Gaer), que era de 60%, para 100%.
O reajuste será pago de forma escalonada: 10% em fevereiro de 2017, 10% em janeiro de 2018 e 20% em novembro de 2018.
O procurador-geral de justiça, Plácido Rios, determinou que o Ministério Público Estadual realizasse uma investigação independente e autônoma sobre os fatos e ações que levaram ao caos que se instalou no sistema penitenciário do estado, com rebeliões, mortes e fugas.

Fonte: G1