Defesa de Dilma apresentará outro recurso contra o impeachment

José Eduardo Cardozo alegará que o processo conteria vícios e que não haveria justa causa para o impedimento

O Tempo

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrará na semana que vem com mais um mandado de segurança para tentar anular o processo de impeachment. Os argumentos usados na ação são supostos vícios legais e a falta de justa causa para a abertura do procedimento.
O ministro da Justiça do governo Dilma, José Eduardo Cardozo, explica, em entrevista coletiva para a imprensa internacional, que o vício é identificado a partir do momento em que os deputados e senadores afirmavam à imprensa que nada faria com que eles mudassem o voto e que todo o processo era apenas o cumprimento de um rito do qual eles já tinham tomado a decisão.
No caso da falta de justa causa, Cardozo alega que os fatos apresentados ao longo do processo não seriam suficientes para o processo. "Sem pressupostos jurídicos não pode ser aberto o processo do impeachment", argumenta.
Em sua fala, Dilma disse que uma característica do processo é "a sua fragilidade jurídica". Depois de apresentar argumentos questionando os decretos de crédito suplementar e as chamadas pedaladas fiscais, Dilma disse que há uma "grande inconformidade dos golpistas com a palavra golpe", que, segundo ela, tentam tornar o impeachment em algo dentro da legalidade.
Sobre a decisão dos senadores, com o aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de dividir a votação do processo em duas fases, Cardozo disse estar de acordo e citou trechos de livros do presidente Michel Temer e do ministro do STF, Gilmar Mendes que corroboram com o formato. Os dois foram chamados de "ilustres constitucionalistas brasileiros".