Coordenador de campanha política desafia candidato a prefeito de Itapecerica em aposta de R$ 50 mil reais, leia mais


Nesta quinta-feira (29), o coordenador da campanha do candidato a prefeito de Itapecerica, Wirley Reis “Teko,” fez um desafio em uma rede social ao candidato a prefeito de Itapecerica Antônio Dianese.
(Foto Ilustrativa)
Fabiano Lopes, desafiou o atual prefeito Antônio Dianese, a fazer uma aposta no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), dando ao entender que o seu candidato é o favorito nas eleições. Fabiano fez o desafio publicamente em rede social, marcando a hora e local para que a aposta fosse concretizada e que o perdedor doaria o valor da aposta para o asilo de velhos “abrigo de idosos”.
O caso repercutiu nas redes sociais de forma negativa, onde muitos internautas se manifestaram contra a atitude do coordenador de campanha Fabiano Lopes. Todos sabem, que apostas são consideras jogos de azar e que por lei se enquadra em contravenção penal.
O atual prefeito Antônio Dianese, não aceitou o desafio por não compactuar com ilegalidades, porém alguns internautas, desafiaram Fabiano Lopes na aposta, um dos internautas postou um vídeo propondo a aposta ao coordenador de campanha Fabiano Lopes.

Veja na integra a postagem e o vídeo de Fabiano Lopes postado no Facebook. 


Internauta faz desafio ao Fabiano,veja no vídeo postado no Facebook.
LCP - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

De acordo com Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30/04/1946)
Pena - prisão simples, de três meses a um ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

§ 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.

§ 2º Incorre na pena de multa, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador. (Redação dada pela Lei nº 13.155, de 2015).

§ 3º Consideram-se, jogos de azar:
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

§ 4º Equiparam-se, para os efeitos penais, a lugar acessível ao público:

a) a casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa;
b) o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar;
c) a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar;
d) o estabelecimento destinado à exploração de jogo de azar, ainda que se dissimule esse destino.

Além disso, segundo texto do Ministério Público Federal postado em seu site oficial, é proibido em período eleitoral: "Doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal..."
Diante do exposto, a proposta feita por Fabiano Lopes é considerada uma contravenção, além do agravante que é a doação do valor da aposta, que todos sabem que pela lei eleitoral, fica proibido qualquer tipo de doação e que neste caso pode caracterizar uma compra indireta de votos.