Mudanças na legislação eleitoral dão nó na cabeça dos candidatos

 Hoje em Dia


Há quatro anos, neste momento em agosto, as campanhas eleitorais já estavam fervendo fazia um mês. Tesoureiros dos partidos corriam atrás de empreiteiras e outras empresas para financiar seus candidatos; placas, faixas e cartazes com propaganda estampavam muros, e o horário eleitoral estava prestes a começar, tomando dois blocos de meia hora do seu tempo na TV.
Muita coisa mudou com a chamada minirreforma eleitoral (Lei Federal 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso e apresentada como uma forma de reduzir os custos das campanhas e simplificar a administração partidária. O texto alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
Mas, certamente, o maior impacto veio da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a doação de empresas aos candidatos.
Agora, eles só podem contar com os recursos públicos do Fundo Partidário, distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com doações de pessoas físicas, restritas a 10% da renda declarada pelo doador.
Ao mesmo tempo, a legislação não cria mecanismos para coibir o caixa 2.
Rádio e TV

Com as mudanças, o tempo de campanha foi reduzido pela metade. Começava em 5de julho e passou para 15 de agosto, ficando em 45 dias. Ao mesmo tempo foi oficializada a figura do pré-candidato, que, desde que não peça voto, pode se manifestar antes do início das campanhas sem que isso seja considerado propaganda irregular.
Além disso, houve redução nos dias de propaganda em rádio e TV, que passou de 45 para 35dias, indo de 26 a 29 de setembro, neste ano. E agora, ao invés dos blocos de meia hora no rádio e TV, haverá dois pequenos blocos de 10 minutos, restritos aos candidatos a prefeito.
No entanto, há mais inserções curtas durante a programação, que passam de 30 minutos diários (nos últimos anos restritos aos candidatos a prefeito), a 70 minutos (distribuídos também entre os candidatos a vereador, que terão direito a 40% do total, com 28 minutos).
Debates
Um ponto que tem levantado polêmica é a obrigação de convite para debates somente a candidatos de partidos com mais de nove deputados na Câmara. Com isso, políticos de partidos como o PSOL (com seis deputados), PHS (sete) e Rede (quatro) não precisam ser chamados obrigatoriamente. Em Belo Horizonte, a regra pode excluir, por exemplo, Alexandre Kalil (PHS) e Paulo Lamac (Rede).