Governo quer barrar excessos em ações por remédios do SUS em Minas

A partir de setembro, médico e enfermeiro da rede estadual ajudarão juízes a analisar processos


O Tempo


Parceria. Secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz assinou ontem convênio com desembargadores

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) quer tentar barrar excessos em pedidos judiciais na área da saúde. A intenção é impedir demandas consideradas abusivas por pacientes no acesso a remédios e a tratamentos na rede pública. Para isso, o governo firmou um convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) válido, a princípio, para a capital e a partir de setembro. O acordo prevê que a SES disponibilize um médico e um enfermeiro para auxiliar juízes nos processos com aval qualitativo sobre os pedidos.
Especialista em direito constitucional, Bruno Burgarelli acredita que esse tipo de suporte técnico é necessário, entretanto, alerta para o perigo de parcialidade nas decisões, já que o parecer virá de quem está sendo processado, ou seja, o Estado. “Não pode ser um instrumento parcial para reduzir custos”, analisou.
A expectativa da secretaria é que o Estado desembolse neste ano cerca de R$ 250 milhões em função da judicialização da saúde, o maior montante gasto desde 2011. O valor representa cerca de 4% do orçamento previsto para a pasta em 2016 – 8,1 bilhões, após ajuste anunciado em fevereiro.