Diretor do PC do B é condenado a excluir pesquisa eleitoral falsa e recebe multa superior a R$50mil.

A Justiça Eleitoral de Alfenas promete pegar pesado com irregularidades praticadas por ativistas políticos e vai garantir um processo eleitoral limpo e democrático.

Fonte: Minas Acontece

A Justiça Eleitoral de Alfenas promete pegar pesado com irregularidades praticadas por ativistas políticos e vai garantir um processo eleitoral limpo e democrático.
Nesta semana, a excelentíssima Juíza Eleitoral da comarca de Alfenas, Dr. Aila Figueiredo condenou o membro diretor do PC do B, denominado João Carlos Pereira a retirar de sua página no Facebook “Transparência Alfenas” uma pesquisa falsa divulgando que o candidato que ele apoia estaria na frente com larga vantagem em relação aos outros candidatos. A açao foi movida pelo PT do B (Partido Trabalhista do Brasil).
Mentira essa que a Justiça Eleitoral além de determinar a exclusão da publicação, puniu severamente o autor João com uma multa no valor de mais de R$50mil.
Divulgar pesquisa eleitoral sem registar antecipadamente na Justiça Eleitoral é considerado crime com punição de multa. Não se pode enganar e tentar tapear os eleitores com pesquisa falsas para favorecer um determinado candidato. É crime!
Na sentença, a Juíza deixa claro que a denominada por ele “ONG” Transparência Alfenas não tem se quer CNPJ, por tanto não tem validade jurídica. Ou seja essa “ONG” só existe na cabeça do suspeito João Carlos Pereira, não passa de uma simples página de Facebook usada para caluniar adversários políticos e favorecer os comunistas e o PT em Alfenas.

Máfia da Calúnia
Somente contra o Presidente municipal do PRB em Alfenas, Pedro Alencar Azevedo, essa página tem publicado mais de cem (135) publicações ofendendo a honra e a família, com palavras de preconceito racial, ameaças, palavrões e de cunho pejorativo. Simplesmente porque o PRB abandonou o PT para apoiar Dr Marcos (PSB).
Toninho Munhoz, Eneias, vereadores, comerciantes, advogado, presidente de sindicato, servidores municipais estão processando esse senhor aposentado que passa o dia todo na internet perturbando a vida alheira com calunias e difamações. Este cidadão responde há mais de 40 processos semelhantes a calunias, difamações e outros, porém ele nunca é punido devido a lentidão da Justiça Comum no Brasil.
Agora na Justiça Eleitoral tem Juiz, promotor de plantão 24 horas para punir quaisquer irregularidades que venham a atrapalhar o processo eleitoral. As pessoas prejudicadas por este individuo e outros membros do PC do B, percebendo que a eficácia da Justiça Eleitoral é mais resultante, começaram a entrar com uma avalanche de processos contra ele na Justiça eleitoral também, além dos processos na Justiça Comum (Civil e Criminal). Claramente tudo que ele vem fazendo ao longo deste ano é claramente para fins políticos.

Mas o cidadão denominado João Carlos Pereira demonstra não temer a Justiça de Alfenas e desafia e continua a postar sem parar em suas páginas ofensas e calunias contra adversários politicos. Basta olhar em seu perfil no Facebook que percebe-se que ele não está nem aí para qualquer punição judicial. Ele claramente não acredita que poderá sofrer alguma punição, na data de hoje (20/08), ontem (19/08) e todos os dias ele continua a desafiar a justiça e continua caluniando TODOS que não sejam simpatizantes do PT ou PC do B.


 
Veja em baixo a sentença completa da Juíza Eleitoral de Alfenas.
 
SENTENÇA
Vistos.
O PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B ofertou representação contra João Carlos Pereira, o qual publicou em rede social pesquisa eleitoral sem registro. Foi requerida e concedida decisão liminar determinando a retirada da publicação questionada. Notificado (f. 37), o representado lançou resposta arguindo inépcia do pedido inicial, vez que recebeu a contra-fé sem a documentação que fora colacionada aos autos e sem notificação extrajudicial prévia.
Também suscitou carência de ação por ilegitimidade passiva, posto que a matéria em debate não foi publicada pelo representante, o qual é um dos fundadores de organização não governamental titular da página eletrônica. Ainda argumentou que não pretendeu enganar o eleitor, tendo deixado claro que divulgou "pesquisa extra oficial".
Acrescentou que após 20 julho 2016 o representado desativou a sua página do Facebook.
O Ministério Público apresentou parecer requerendo a procedência da representação, eis que os fatos afirmados pelo representante foram admitidos pelo representado. 

É O HISTÓRICO.
PASSO A DECIDIR.
As questões preliminares arguidas não comportam acolhimento. A petição inicial é suficientemente clara e contém em seu corpo pontos fortes da matéria discutida. Não se vê liga obrigatoriedade de notificação extra judicial no caso em exame.
Por outro lado, o representado se intitula integrante e presidente de organização não governamental responsável pela publicação em referência, mas não comprova a existência de pessoa jurídica que porventura tivesse alimentado a página da rede social, de forma que não é possível reconhecer sua legitimidade. Assim, rejeito as suscitações preliminares. Página 2 de 2 Quanto ao mérito da representação, infere-se dos autos que não há controvérsia quanto a divulgação de pesquisa eleitoral sem registro. O representado o confirma.
Consoante já expendido na decisão liminar do procedimento, o ato em análise fere a norma de regência, independentemente da data da publicação. Isso posto, julgo procedente a representação, reitero e confirmo o comando para a retirada da publicação irregular (https://www.facebook.com/transparenciaalfenas/?fref§ts) da rede social Facebook e aplico ao representado a multa de R$53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos moldes do artigo 17, da Resolução TSE nº 23.453. Notifique-se para recolhimento. Informe-se ao representante legal de Facebook. Providencie-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 

Alfenas, 19 de agosto de 2016.
AILA FIGUEIREDO - JUÍZA DA 8ª ZONA ELEITORAL