Convocação de segurados que terão benefícios revisados é regulamentada

Pelo regulamento, o INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos

Agência Estado

Regulamentação publicada no DOU traz ainda os critérios para a ordem de prioridade no agendamento e na convocação dos segurados dos dois benefícios
O governo federal definiu em portaria interministerial as regras para convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que passarão por nova perícia médica A regulamentação está publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) e ocorre um mês depois que o governo anunciou o pente-fino na concessão desses benefícios por meio da Medida Provisória 739/2016.
Pelo regulamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade.
O texto diz que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) deverão consolidar as informações sobre o conjunto de segurados a serem convocados, para agendamento e posterior aferição, monitoramento e controle das perícias médicas. No entanto, em levantamento preliminar já divulgado pelo governo, a revisão deve alcançar 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente do caixa público, e 3 milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões. Essas revisões - junto com a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que do salário mínimo - têm potencial de gerar uma economia anual de R$ 7,1 bilhões.
A regulamentação publicada nesta sexta-feira (5) traz ainda os critérios para a ordem de prioridade no agendamento e na convocação dos segurados dos dois benefícios (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e orientações ao perito médico previdenciário que decidir aderir a esse processo de revisão. Pela Medida Provisória 739, o perito que participar da revisão receberá bônus de desempenho de R$ 60. Nos dias úteis de trabalho, cada perito poderá fazer até quatro perícias por dia. Também é permitido realização de mutirões em dias não úteis - nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por dia por perito. A marcação dessas perícias deverá ocorrer sem prejuízo do agendamento das "atividades ordinárias" das agências da Previdência Social.
A portaria interministerial é assinada pelas pastas do Desenvolvimento Social e Agrário, à qual o INSS agora é vinculado, Fazenda e Planejamento.