Cadastramento de estabelecimentos famaceutico para o fornecimento de medicamentos em Itapecerica/MG




SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA-MG

CADASTRO
 (Foto Divulgação)

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias RETINÓIDES de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: VCN Comercial Ltda- ME
CNPJ: Nº CNPJ 18413899/0001-30
Endereço: Praça Alexandre Szundy, nº45D, Centro
Cadastro nº: 001/2016
Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica
Nome do Município: Itapecerica- MG
Data: 31 de Agosto de 2016
  


Os medicamentos sistêmicos derivados de retinóides estão hoje entre os produtos de maior risco de teratogênese existentes no mercado, pela combinação de sua alta teratogenecidade inerente ao produto, com indicações suscetíveis de ampliação abusiva. Como são altamente eficazes em condições clínicas sem alternativas terapêuticas, eles permanecem no mercado apresentando um desafio permanente para a regulamentação e a qualidade da atenção médica.
A problemática da regulamentação dos medicamentos teratogênicos a base de retinóides está exposta no parecer anexo, aprovado em 02/96 pela antiga CRAME. O presente parecer visa atualizar os dados e as recomendações anteriores.   
 As farmácias e drogarias que dispensam medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista "C2" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações devem possuir cadastro para dispensação de Retinóides / Misoprostol junto à Autoridade Sanitária local, conforme Artigo 124 da Portaria 06/1999. A dispensação será permitida após a publicação da autorização em Diário Oficial do Município ou Jornal Local.


Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica
Sarah Rocha Dessimoni