Senado começa nesta terça (5) a votar pauta recheada de polêmicas

Legalização de jogos, imposto sobre herança e lei de licitações estão na lista de prioridades; projeto sobre abuso de poder é alvo de críticas por risco de prejudicar a Lava Jato

O Tempo

 

BRASÍLIA. O Senado Federal começa nesta terça-feira (5) a discutir e votar uma lista de projetos prioritários que está recheada de polêmicas. Os temas foram anunciados na semana passada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e incluem uma série de assuntos polêmicos. Nenhum deles gerou tanto incômodo e críticas quanto um anteprojeto de lei que define crimes de abuso de autoridade. A preocupação é que a matéria prejudique as investigações da Lava Jato, do qual o próprio Renan e o presidente da comissão que analisará o projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), são alvos.

Entre os diversos pontos do projeto, destaca-se o ponto que veda o constrangimento de alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo. Os críticos apontam o tópico como um possível espaço para dificultar os acordos de delação premiada, bastante usados na Lava Jato e em operações recentes.

“Certamente, em uma hora como esta, a conclusão será de que o objetivo é outro, não o do aprimoramento da legislação, mas o de seu comprometimento exatamente para combater autoridades judiciárias que se esforçam para revelar ao país suas mazelas, os crimes praticados, na esperança de virar esta página e promover uma grande limpeza ética no Brasil”, admite o senador Alvaro Dias (PV-PR).

Jogos. Também deve render discussões a proposta que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho. O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende que é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Também compõe a pauta prioritária para votação antes do início do recesso de meio do ano, que começa dia 17, a proposta que reajusta as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator do projeto, diz que a ideia é uma alternativa à falta de um imposto para taxar grandes fortunas. Atualmente só os Estados podem taxar, em até 8%, a transferência de doações ou de herança. A ideia é acrescentar mais um imposto federal, com alíquotas que variem entre 8% e 27,5% para valores acima de R$ 3 milhões. Estima-se uma renda adicional de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões ao ano.

Outro tema de impacto na pauta do Senado é um projeto que atualiza a Lei de Licitações, com foco, sobretudo, na busca por impedir a prática de deixar obras inacabadas pelo país. (Veja abaixo os principais detalhes dos nove projetos prioritários).