Obra do Maracanã causa punição

TCE bloqueou R$ 198 milhões das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht por sobrepreço

O Tempo

Adaptação. Realização da Copa do Mundo de 2014 foi o pretexto para reforma do Maracanã, que teve sua cobertura original demolida 
 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou nessa terça-feira (5), por unanimidade, o relatório sobre a reforma do Maracanã, feita para a Copa do Mundo de 2014, e determinou o bloqueio de R$ 198 milhões em créditos vigentes para as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht, que foram responsáveis pela obra no complexo esportivo. O documento foi escrito pelo conselheiro José Gomes Graciosa, que também pediu a punição.
Pelo contrato original feito com o consórcio composto por Andrade Gutierrez, Odebrecht e Delta, o governo do Rio de Janeiro deveria ter pagado R$ 705 milhões pela reforma. Porém, a inclusão de 16 aditivos fez o valor atingir R$ 1,2 bilhão. Apesar de o TCE ter instaurado 21 processos para analisar o contrato entre 2010 e 2014 e auditores terem apontado irregularidades, pedindo a devolução de R$ 93 milhões, o TCE ainda não havia se decidido sobre o assunto.

Auditorias. A retomada do caso coincidiu com a criação de uma força-tarefa no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro para investigar os desdobramentos da operação Lava Jato no Estado. A primeira providência do TCE foi unificar as relatorias dos processos, até então distribuídas para conselheiros diversos (oito estavam sem designação), nas mãos de Graciosa.
O pedido para o bloqueio de R$ 198 milhões das empreiteiras do consórcio se baseia em 11 irregularidades listadas nos relatórios de auditorias. Entre elas, a atestação e o pagamento de itens duplicados, a realização de serviços desnecessários e fictícios, além de sobrepreço de materiais e problemas detectados nas rampas e nas arquibancadas do estádio.

No relatório, Graciosa pediu esclarecimentos sobre os sucessivos reajustes na obra ocorridos em períodos inferiores a 12 meses, em desacordo com lei que dita que a periodicidade do aumento de preços nos contratos administrativos é de um ano. Ainda no texto, o relator citou que a elaboração de projeto básico, de forma imprecisa, não foi baseada em estudos preliminares adequados à importância da obra, o que acarretou significativas modificações entre o projeto básico e o executivo.

“O objetivo, como se vê, não era, apenas, a realização de um evento futebolístico, mas propiciar o farto desperdício de dinheiro público, o que, certamente, contribuiu em muito para as dificuldades que hoje atravessam os Estados que sediaram estes eventos desportivos”, disse o relator. 

Números
R$ 705 mi valor inicial da reforma do Maracanã para a Copa
R$ 1,2 bi preço final da obra em sua conclusão
R$ 198 mi em créditos vigentes bloqueados pelo TCE
16 aditivos foram feitos no contrato de reforma 
Participação
Empreiteiras. Entre as obras no Rio de Janeiro em que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez estão envolvidas, em consórcio com outras empreiteiras, estão o BRT Transolímpico e o Parque Olímpico da Barra, que fazem parte das intervenções para os Jogos Olímpicos na cidade, no mês de agosto. 
Obras. A Andrade Gutierrez participa ainda da despoluição das lagoas da Barra da Tijuca, e a Odebrecht, da construção da Linha 4 do metrô e do Porto Maravilha.
Olimpíadas também estão na mira
Rio de Janeiro. O Ministério Público que atua no TCE agora quer saber o montante de compromissos financeiros (financiamentos, empréstimos e quaisquer outras operações de crédito) assumidos pelo Estado do Rio visando à captação de recursos para a execução de obras relacionadas à Copa do Mundo ou aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O Estado do Rio passa por dificuldades financeiras e não tem conseguido pagar em dia os servidores. O governo decretou estado de calamidade pública por conta da crise financeira.
O parecer do MP também questionou se a retenção do dinheiro como garantia para pagar as irregularidades aconteceu, como havia sido indicado nas auditorias. 

Delação. A sessão plenária aconteceu dias após a divulgação de trecho da delação premiada de Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, na qual ele afirma ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã com o consórcio de empreiteiras. Ele também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
Cunha orientou repasse a Alves
Brasília. A Procuradoria Geral da República revelou que identificou pagamentos da empresa Carioca Engenharia em uma conta secreta na Suíça que é atribuída ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, disse que os repasses a Henrique Alves foram feitos sob orientação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A existência de contas no país europeu relacionadas ao ex-ministro já era conhecida.

Henrique Eduardo Alves se beneficiou do esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal revelado na sexta-feira na operação Sépsis – que apura um esquema milionário de propinas no âmbito do FI-FGTS, da Caixa Econômica Federal. Segundo a Procuradoria, os valores eram oriundos de propina cobrada da empresa em troca da liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Ainda segundo a “Folha”, houve mais de uma transferência para o ex-ministro. Os valores chegaram a, pelo menos, R$ 300 mil.

Interrogatório. Os desdobramentos da operação Sépsis podem complicar ainda mais Eduardo Cunha. O lobista Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de propinas do presidente afastado da Câmara, estava com um interrogatório previsto para essa terça-feira (5), na Polícia Federal, em Brasília. Funaro foi preso na última sexta-feira, em São Paulo, na operação Sépsis. O esquema de fraude no FI-FGTS, da Caixa teria sido idealizado por Funaro e por Cunha, em 2011, segundo delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

O delator contou que se submetia ao crivo de Eduardo Cunha projetos milionários de grandes empresas que procuravam o Fundo de Investimento do FGTS em busca de recursos e revelou que o peemedebista ficava com propina equivalente a 1% do valor de cada contrato.

FOTO: José Cruz / Agência Brasil
0
Encrencado. Ex-ministro Henrique Eduardo Alves recebeu, pelo menos, R$ 300 mil em conta na Suíça