Municípios Mineiros têm até agosto para entrega do plano de erradicação do trabalho infantil

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social vai abrir cursos de capacitação para gestores municipais sobre aplicação eficiente dos recursos destinados ao Peti

Agência Minas

Seminário reuniu representantes de 58 municípios mineiros com maior incidência de trabalho infantil

Os 72 municípios mineiros convidados para o I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) têm prazo até o dia 15 de agosto deste ano para entregarem ao Governo de Minas o Plano de Trabalho das Ações Estratégicas do Peti, sob risco de sofrerem sanções na liberação de recursos federais para a manutenção do programa.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (8/7) pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) no evento, Francisco Brito. Esses 72 municípios foram chamados para o encontro - realizado em Belo Horizonte nestas quinta e sexta-feira - por terem os maiores índices de trabalho infantil. Cinquenta e oito deles atenderam ao convite do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
Os planos de trabalho municipais serão encaminhados pelo Estado ao ministério. Segundo Francisco Brito, dos 72 municípios, 30 executam os recursos destinados ao Peti em percentuais que ficam entre 51% e 100%. Já 16 deles empregam entre 1% e 50% da verba, e, o mais preocupante, frisa Brito, é que 26 cidades registram execução zero desses recursos.
A superintendente de Assistência Social da Sedese, Maíra Colares, lembrou aos representantes das cidades presentes ao evento que, ainda neste ano, o Capacita Suas, programa da secretaria dedicado à capacitação de gestores e outros profissionais responsáveis pela execução de recursos destinados à área, abrirá cursos de gestão financeira e orçamentária para os 853 municípios mineiros, que serão oferecidos em 21 polos.
De acordo com Brito, o trabalho dos municípios deve ser alinhado com os planos federal e estadual. Detalhes fundamentais, destaca ele, são a identificação das cadeias produtivas que usam o trabalho infantil, a definição de metas, de atividades, parceiros e prazos a cumprir no combate ao trabalho infantil.
Analista da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Maria Helena Almeida informou que o plano estadual está em fase de avaliação pelo Polo de Cidadania da UFMG, trabalho que ficará pronto ainda neste mês de julho. Assim que a UFMG concluir os relatórios finais, o documento será submetido ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Política de Estado
O oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), José Ribeiro, que participou da mesma mesa temática que o representante do MDSA nesta sexta-feira (Trabalho Precoce: diagnóstico e perspectivas), elogia a atuação do Governo mineiro e da Sedese no combate ao trabalho infantil, afirmando que Minas tem tido uma atuação que enxerga essas ações como política de Estado.
"O Governo de Minas, além de buscar novas alternativas, como investir na definição da Agenda do Trabalho Decente, em parceria com a OIT, dá continuidade a boas práticas adotadas anteriormente, valorizando, assim, os recursos públicos", pondera Ribeiro.
O representante da OIT afirma que uma das grandes dificuldades do planejamento territorial é a dimensão do estado, similar à de alguns países da Europa e de outros continentes, além de outras características, como o tamanho da população, que chega a quase 21 milhões de habitantes, distribuídos em 853 municípios - quase um quinto do total de cidades brasileiras.
Estatísticas
Segundo o último levantamento da OIT, atualmente, em Minas, de cada 100 crianças 13 estão trabalhando. Ainda assim, enquanto a porcentagem de trabalho infantil subiu no país, segundo dados de 2014, esse número caiu no Estado. 
Segundo dados do MDSA, 2.835 crianças trabalham em um dos 72 municípios mineiros cujos índices são maiores; 7.273 nos demais municípios do estado, totalizando 10.108 crianças que trabalham identificadas no CadÚnico 2016/MG. 
Um dado que é preocupante ainda é a incidência de trabalho infantil doméstico. O estado tem hoje 25,5 mil crianças nessas condições, o equivalente a 14,6% do total do país. "Criança de 8, 9 anos cozinhar, tomar conta de irmão menor, é trabalho infantil", alerta José Ribeiro.
Nesta sexta-feira, equipes da Sedese, da OIT e do MDSA realizam um trabalho em grupo com os representantes dos municípios, com o objetivo orientá-los sobre o planejamento de ações estratégicas para suas cidades sobre o combate ao trabalho infantil.