Minas deixa de receber R$ 400 milhões para a saúde pública e serviços do SAMU estão travados em diversas regiões do Estado


Travados. Serviços do Samu em diversas regiões do Estado aguardam o recebimento de recursos federais para entrar em operação
 
O Tempo
 

A crise na saúde em Minas tem prejudicado não só as estruturas já existentes, como tem impedido o setor de crescer. Por indisponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde cancelou o credenciamento de novos serviços, chamado de habilitação. Sem essa etapa, Estados e municípios ficam sem receber recursos federais para colocar as ações em prática. Com isso, Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e leitos estão parados à espera de verba. Outros iniciaram o funcionamento, mas seguem onerando os cofres estaduais e municipais e atrasando novos projetos.

O governo de Minas estima que cerca de R$ 400 milhões já deixaram de ser enviados para o Estado por conta de habilitações pendentes. O Ministério da Saúde, por sua vez, informa que a soma desses pedidos atinge R$ 318,9 milhões, sendo R$ 23,7 milhões em recursos pontuais pagos em parcela única e o restante de repasses mensais que serão incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade – o chamado Teto MAC. O índice é responsável pelo custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

A habilitação é a última etapa para que a atividade seja incluída na “folha de pagamentos” do ministério. Ela ocorre depois que o órgão já fez a aprovação técnica do projeto e autorizou a obra ou a montagem do serviço. “Se não habilita, não tem recurso nem produção”, afirma o superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Pedro Mousinho.

Segundo ele, há cerca de dois anos que a União não faz novas habilitações. Entre os serviços atingidos em Belo Horizonte, estão cerca de 400 leitos do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, o Hospital do Barreiro, e o Centro de Referência em Saúde Mental Nordeste.

Em todo o Estado, a situação também afeta serviços de saúde mental, além de leitos de UTI e oncologia. A expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também está comprometida. O Samu Regional Sul, por exemplo, começou a operar em 2015, mas sem recurso federal.

Conforme Mousinho, o combinado é que a União arque com metade do custeio de cada rede do Samu. A outra metade fica com Estado e municípios. O ministério informou que, para aumentar os recursos do Teto MAC, seja por ampliação ou qualificação da rede assistencial, os municípios e os Estados precisam apresentar um conjunto de documentos considerando a capacidade instalada, a produção executada e a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite, Regional e/ou Tripartite.

Custeio
Executivo. Na capital, a prefeitura informou que banca com recursos próprios dois serviços que aguardam credenciamento: as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) Leste e do Odilon Behrens. 
“Tem UTI pronta que não está habilitada, o que prejudica o hospital, que investe em ala extremamente cara e não tem o recurso. O valor do Teto MAC está congelado. Isso onera o Estado.”
Pedro Mousinho
Superintendente de Planejamento e Finanças da SES

FOTO: DENILTON DIAS – 6.6.2016
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Cerca de 400 leitos do Hospital do Barreiro aguardam habilitação
Situação do Samu
Rede. Atualmente, Minas Gerais conta com cinco Samus regionais, que atendem 470 cidades, e dez Samus municipais, responsáveis por 17 cidades. Além do Samu Regional Sul, que está operando, o Triângulo Norte também funciona sem credenciamento.

Andamento. Os Samus Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Oeste e Noroeste já iniciaram o plano de trabalho para assinatura dos convênios necessários. O Triângulo Sul depende de visita técnica da SES, programada para dezembro.

Estudos. A SES estuda a implantação do Samu Regional Central / Metropolitana, com novas centrais de regulação em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Itabira e Sete Lagoas – municípios que já contam com o serviço.

Verbas. Segundo o Ministério da Saúde, a portaria 1.242, de 30 de junho de 2016, prevê R$ 15 milhões para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Belo Horizonte. De acordo com a pasta, foram destinados R$ 1,2 bilhão referentes ao custeio do Bloco MAC em BH no ano passado. Em 2016, já
foram repassados R$ 655,4 milhões pelo governo federal.


Aval depende da economia
A retomada dos credenciamentos da saúde está atrelada, agora, à equipe econômica. “A publicação de novas portarias depende de liberação da equipe econômica, o que deve ser feito com a melhora dos índices econômicos”, informou o Ministério da Saúde, em nota.

Atualmente, a pasta repassa para Minas R$ 4 bilhões por ano por meio do Teto MAC. O ministério ainda informou que fez um incremento de R$ 26,1 milhões neste ano, e que recompôs R$ 5,6 bilhões do orçamento da saúde “de forma que todos os compromissos previamente assumidos até dezembro sejam atendidos”. (LC)