Mais de 5 mil adolescentes envolveram-se com atos infracionais em BH

Dado consta de relatório do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH)

(Foto Renata Caldeira)

Relatório apresenta dados relativos ao ano de 2015
 
Mais de 5,5 mil adolescentes foram atendidos por casos de envolvimento com atos infracionais pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) em 2015. O dado consta de relatório do Centro, apresentado à comunidade neste mês. O relatório da CIA-BH procura evidenciar os principais indicadores infracionais de 2015, na comarca de Belo Horizonte, oferecendo um retrato da conjuntura infracional da cidade, no período.

O relatório apresenta o cenário do envolvimento de adolescentes com ocorrências infracionais atendidas pela Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. As circunstâncias da prática de homicídio por adolescentes são estudadas de maneira individualizada, sendo considerado o principal indicador de criminalidade.

Informações relacionadas a roubo e futuro foram destacadas no relatório, pelo fato de influenciarem em especial a sensação de segurança da população, bem como aquelas relacionadas ao tráfico de drogas, que exerce grande influência sobre a prática de outros atos infracionais. O relatório analisa também, entre outros pontos, as decisões proferidas nas audiências preliminares.

Incidência de ato infracional

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. A apuração do ato infracional, atribuído ao adolescente, é competência da Justiça da Infância e da Juventude. De acordo com o relatório do CIA-BH, houve um total de 8.171 casos encaminhados à unidade pelo cometimento de ato infracional, em 2015. Desse universo, foram identificados como autores dos atos o total de 5.718 adolescentes.

A comparação dos períodos de 2014 e 2015 indica que houve um decréscimo de 5,12% na prática de atos infracionais, ao se considerar o conjunto dos atendimentos realizados.  No que se refere à incidência de crimes, o tráfico de drogas, que lidera o ranking dos atos infracionais cometidos, registrou 4,38% de diminuição de ocorrências – foram 1.850 em 2014, contra 1.769 no ano passado. O uso de drogas também registrou queda, caindo de 902 para 794 (redução de 11,97%). Mas o roubo, segundo ato infracional mais registrado, subiu 13,07%: de 895 para 1.012.

Alguns outros números se destacam na comparação entre os períodos: um aumento de 70% no número de homicídios: 17 em 2015 e 10 no ano anterior; a diminuição de 36,36% na quantidade de estupros cometidos por adolescentes (11 em 2014, e 7 em 2015); o aumento na tentativa de furtos (44 e 89, respectivamente); e o aumento de 5,26% na quantidade de estupros de vulnerável – foram 20 desses atos cometidos por adolescentes no ano passado.

Os autores de atos infracionais são, em 88,07% dos casos, do sexo masculino, com idade entre 15 e 17 anos. As regionais Noroeste e Venda Nova concentram os maiores índices de residência desses jovens, e a regional Pampulha, o mais baixo índice.

O relatório se baseou nas anotações consubstanciadas em documentos dos seguintes órgãos integrantes do CIA-BH: Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad); Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase); e Vara Infracional da Infância e da Juventude.

A Equipe de Geoprocessamento e Estatística, que se incorpora ao Comissariado Infracional, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, foi a responsável pela organização dos dados.

Justiça juvenil

O CIA/BH tem por objetivo agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas, através da integração operacional das instituições públicas que compõem o sistema de Justiça juvenil.

Os serviços desenvolvidos pelo Poder Judiciário (Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte), Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Prefeitura Municipal são compartilhados em um mesmo espaço físico, materializando-se a integração operacional desenvolvida por essas instituições.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG