Justiça determina que Prefeitura de Sabará desocupe prédio histórico

Laudos da Defesa Civil do Município apontam riscos para o patrimônio, funcionários e turistas desde 2013; telhados, forros, escadas e corrimãos estão em situação precária

No Solar do Padre Correia restam cerca de 20 funcionários 

A Justiça determinou a desocupação do atual prédio da Prefeitura de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. Conforme o Ministério Público de Minas Gerais, é precário o estado de conservação do Solar do Padre Correia, também chamado de Solar Jacinto Dias, o que coloca em risco a vida dos servidores municipais, de turistas e o patrimônio histórico. O prazo dado para a desocupação é de 30 dias, contados a partir de 30 de junho.
A Ação Civil Pública (ACP) foi baseada em um laudo da Defesa Civil do município. A necessidade urgente de restauração das estruturas do prédio da Prefeitura foi percebida pelo órgão em 2013. "A construção é antiga. São dois pavimentos, feitos de adobe, houve infiltração, apodrecimento do forro, trincas na parede. Por serem de madeira, as escadas e corrimãos estão ameaçados, mas já são monitorados. O telhado também sofreu muito com a chuva", listou os danos o tenente Marcelo Queiroz, da Defesa Civil.
"O grande problema do Solar e de imóveis históricos em geral é a ação do tempo. As construções eram feitas, pensadas, para uma outra época. Até o trânsito dos carros interfere nas edificações. Tem também a questão da conservação e do uso", ponderou o tenente Marcelo.
Nova Sede 

 Nova sede custou cerca de R$ 3 mi e abriga secretarias com maior número de funcionários 

Conforme o prefeito Diógenes Gonçalves Fantini (PMDB), um novo centro administrativo foi construído e a maioria das secretarias já transferidas - cerca de 300 funcionários realocados. "A nova sede foi instalada na quadra de uma escola, o antigo Botafogo. Construímos lá, imitando a Cidade Administrativa (Sede do Governo de Minas), dois andares e divisórias separando as estações de trabalho, mas o espaço não comporta toda a administração. Nós instalamos lá as secretarias mais volumosas: Recursos Humanos, administrativo, setor de Compras e Licitações, informática, protocolo e a comunicação". O custo total da nova sede foi de cerca de R$ 3 mi, entre compra de terreno e reformas.
De acordo com o Fantini, no Solar restam o gabinete do prefeito, a controladoria, Secretaria de Planejamento e o jurídico, com cerca de 20 funcionários. "No andar térreo do Solar do Padre Correia há um anexo que não faz parte da construção histórica, onde funcionam o almoxarifado e a medicina do trabalho, portanto sem riscos", garantiu o prefeito.
Outras secretarias 
- A Secretaria da Fazenda foi instalada em um prédio do município, no centro comercial, onde funcionava o banco Itaú
- A Secretaria de Turismo, a Guarda Municipal e a Defesa Civil têm nova sede
- A Cultura está em um prédio colonial, recém-restaurado, também da prefeitura
- A Universidade Aberta do Brasil foi instalada no antigo prédio da Cadeia
- A Secretaria de Educação já funcionava em sede própria
- A Secretaria de Ação Social está no centro, em um prédio alugado
As obras do Solar estão orçadas em R$ 4,3 mi com verbas do PAC das Cidades Históricas, mas seu destino, uso, ainda é incerto. "Nós sabemos que a ocupação faz bem a esses prédios, desde que não haja excessos. Os inimigos dessas construções são os cupins, os pombos. E o Solar é um prédio muito imponente e certamente vamos dar um bom destino para ele", concluiu o prefeito Diógenes Gonçalves Fantini.
Omissão X morosidade
Os promotores de Justiça Raquel Fernanda Caetano Corrêa, de Sabará, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), argumentam na Ação Civil Pública que o município mantém-se omisso, embora tenha conhecimento dos fatos.
O prefeito Diógenes Fantini se defendeu, dizendo que a morosidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a responsável pelo atraso das obras em Sabará.
"Nós entramos no PAC Cidades Históricas em 2013 e conseguimos mais de R$ 20 mi (para reforma do Solar do Padre Correia, Teatro Municipal, Rua Pedro II mais verba para o Conselho de Arte), mas a morosidade, os detalhes desse órgão são muito grandes. Nós tivemos que contratar projetos acessórios e complementação de projetos, e, agora, eles dizem que não podem assinar o contrato por estarmos em período eleitoral. Mas isso é uma balela, porque o dinheiro já estava liberado desde 2013. Nós vamos acionar a Justiça, devido à excepcionalidade do caso. A igrejinha de Nossa Senhora do Ó, por exemplo, já é reformada com verba da Prefeitura devido urgência e por causa dessa morosidade", queixou o prefeito.
Com verba direta do Iphan ainda devem ser restaurados em Sabará logradouros históricos, como o Largo do Rosário, Largo São Francisco.