“Hoje em dia é raro quem não tem ‘gato’ de luz e água”. Essa é a visão de um motorista, morador de Belo Horizonte, que preferiu não se identificar. Há 11 anos, ele não paga pelo próprio consumo, assim como outros, pelo menos, 119,27 mil mineiros que foram descobertos com ligações irregulares de luz nos últimos cinco anos, gerando um prejuízo anual de R$ 300 milhões somente em Minas Gerais. Pode até ser uma pequena corrupção. Mas o impacto é tão danoso quanto as grandes porque a conta é rateada entre todos que não são cúmplices nessa prática, como mostra a quinta e última matéria da série de reportagens especiais produzidas pelo Hoje em Dia.

E, conforme conta o próprio motorista, apesar de ser uma prática ilegal, fazer ligações irregulares é mais fácil do que se possa imaginar. No caso do “gato” de luz, ele pagou R$ 200 para uma pessoa que tem como profissão fazer essas ligações. Já as de água, ele pediu que um pedreiro fizesse, sem pagar nada por isso. O mesmo ocorre com internet e TV a cabo. A facilidade de acesso dá um falso ar de normalidade para a situação. No Brasil, essa permissividade leva o nome de “jeitinho brasileiro”.


Mas, segundo o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP), que fez pesquisas sobre corrupção, Marcos Fernandes Gonçalves, o “jeitinho” não é uma característica brasileira a ser exaltada. “Existe uma relativa normalização dessa prática que também é corrupção, além de um desrespeito ao ambiente comunitário”, afirma.

A pior face dessa realidade é que aqueles que agem corretamente acabam sofrendo os impactos. Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), as perdas com os furtos de luz são divididas entre todos os consumidores mineiros. O mesmo ocorre com os outros tipos de “gatos”.

Para testar o quão próxima a corrupção está das pessoas, o Hoje em Dia fez sete enquetes com os leitores, via Twitter, entre segunda-feira e ontem. Dentre os participantes, 98% acreditam que a corrupção tenha reflexos sobre suas vidas. Mas, 56% do total admitiu cometer atos corruptos.
Outras 17% disseram já ter sonegado impostos, o que também gera um efeito danoso em cascata. Se o governo arrecada menos, ele pode, em última instância, aumentar impostos. E, de novo, os inocentes pagam pelos errados.


Dados do “sonegômetro”, calculados pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), mostram que neste ano já foram sonegados R$ 278,163 bilhões no país. O mesmo levantamento mostra que o valor seria suficiente, por exemplo, para comprar cerca de 2 milhões de ônibus escolares. Daria ainda para construir 9.272 presídios de segurança máxima no país.

'Gatos' de luz, água e TV a cabo são desvios praticados por milhões de brasileiros
A própria democracia entra em risco por causa de uma disseminação dos atos corruptos pela sociedade. “Cria-se uma crise de legitimidade, como já observamos no Brasil. As pessoas passam a não acreditar no poder do voto, abrindo mais espaço para corrupção”, explica o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juarez Guimarães.

O especialista pondera que o atual momento, de maior revolta com os atos de corrupção do governo, pode levar a duas situações. A primeira seria a efetivação da, já citada, descrença com a democracia, refletida nas urnas. Nesse caso, aumentariam os votos nulos, por total desistência. A segunda, seria uma ação mais efetiva do cidadão, com pressões mais intensas junto ao governo em prol de melhores condições de vida.

Projeto de lei cria seguro para garantir a execução de obra

A única coisa em dia na construção do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa Santa, foi o pagamento. Previsto para ser entregue em 2012, o empreendimento teve o valor ampliado de R$ 216,4 para R$ 237,6 milhões. A Aeronáutica diz que pagou R$ 14 milhões a mais à empresa que tocou o empreendimento, mas até hoje ele não foi entregue. As obras foram interrompidas após a Schain Engenharia, braço de construção Schain, investigada na “Lava Jato”, pedir falência. O rombo para o governo é enorme. Para a população nem se fala, conforme mostramos no decorrer da série. No entanto, um Projeto de Lei (PL) protocolado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) nesta semana pode reduzir drasticamente a ameaça de que uma licitação se transforme em golpe contra os cofres públicos.

A lógica do PL é simples e comprovadamente eficaz. Ela propõe que as obras, os serviços prestados e os bens fornecidos ao governo com valor igual ou superior a R$ 10 milhões sejam obrigatoriamente segurados. Trata-se de uma garantia de execução, também conhecida como “performance bond”.

Representa, portanto, a transferência dos riscos de roubo do dinheiro público para o poder privado, como acontece há mais de 100 anos nos Estados Unidos. A obrigatoriedade do seguro pode chegar a 100% do valor do contrato, dependendo do valor do investimento. “As obras são resguardadas por prazo de execução, qualidade e valor. Se algum dos itens for descumprido, a seguradora faz o ressarcimento ao erário”, afirmou o senador em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia. O PL altera a Lei das Licitações (8.666), que determina limite de 10% para seguro dos empreendimentos.

Ainda segundo o senador, como as empresas que garantem a execução da obra têm muito a perder, a expectativa é a de que elas se empenhem na fiscalização do empreendimento, servindo como uma espécie de “certificadoras”.
 

O que faltava

A implantação imediata da performance bond no Brasil é defendida pelo jurista Modesto Carvalhosa. De acordo com ele, uma lei que obriga o seguro garantia é o que faltava no arcabouço da legislação brasileira para barrar a corrupção. Principalmente pelo fato de as seguradoras serem responsáveis por acompanhar as empresas, conforme ressalta Carvalhosa.

O ex-ministro do STF Carlos Velloso também aprova o seguro garantia para grandes investimentos do governo, seja prefeitura, Estado ou União. “Essa medida é das mais avançadas e importantes. É um freio à corrupção”, enfatiza.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Láuar, ressalta que a legislação nacional para combater desvios é robusta e destaca a Lei Anticorrupção, por exemplo, mas critica a estrutura do Judiciário. “Ainda são poucos juízes para muitos processos”, diz. Em 2014, cada juiz estadual deu baixa em oito processos por dia, o equivalente a um por hora de trabalho.