TCE multa prefeitos do Centro-Oeste de Minas que não prestaram contas

Políticos são de Santo Antônio do Monte, Pedra do Indaiá e Martinho Campos.
Pena pode chegar a bloqueio no FPM


O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multas de R$ 5 mil e bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a três prefeitos do Centro-Oeste de MG. De acordo com o órgão, os políticos de Santo Antônio do Monte, Pedra do Indaiá e Martinho Campos não apresentaram documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/2015 do TCE, que estabelece diretrizes a serem observadas para a prestação de contas anuais do chefe do Executivo de exercício 2015.
A Prefeitura de Santo Antônio do Monte informou que o prefeito Edmilson Aparecido Costa (PSDB) não foi notificado. Contudo, se a multa for ratificada,  as providências serão estudadas e tomadas da melhor maneira possível, uma vez que o Judiciário deva ser respeitado. Em Pedra do Indaiá, o Secretário de Saúde entrou em contao com a reportagem e também informou que o prefeito Cláudio Gonçalves Coelho (PTB) não foi notificado. O G1 também procurou a Prefeitura de  Martinho Campos, do prefeito Francisco Ludovico de Medeiros (PPL) e aguarda retorno.
De acordo com o TCE-MG, a entrega da prestação anual de contas, referente a 2015, tinha data limite em 31 de março de 2016. Caso a multa não seja paga, o TCE-MG aciona o Ministério Público Estadual para que o órgão peça, judicialmente, a cobrança do valor. Segundo os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA), e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
O TCE-MG disse que se a documentação não for entregue até 31 de julho deste ano, o tribunal comunicará a situação ao Estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também será informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte G1