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Rombo no Ipsemg ameaça novas aposentadorias em Minas

Hoje em Dia
 
 
Brasília - Lançamento da Frente de Defesa da Previdência Social
Com um déficit de R$ 3,36 bilhões, o regime de previdência especial dos servidores do Estado caminha para um colapso em Minas Gerais. A situação tende ao agravamento e coloca em risco as aposentadorias futuras, que podem ser dificultadas. Até mesmo o pagamento dos benefícios já assegurados está em xeque. 
Dados de estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam um rombo de R$ 48,7 bilhões no chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que inclui aposentadoria dos servidores dos estados e municípios brasileiros. Minas é o Estado com a quarta pior situação do país, atrás apenas de Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. 
 

Rombo no Ipsemg ameaça novas aposentadorias em Minas
O diagnóstico aponta como uma das causas do déficit em Minas a extinção do Fundo Estadual de Previdência (Funpemg), em 2013, pelo então governador Antonio Anastasia. Na época foram transferidos R$ 3,6 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) – reservados para o pagamento de aposentadorias – para o caixa único do Estado. A medida, de acordo com o TCU, gerou uma descapitalização de R$ 2,957 bilhões nos ativos da Previdência do Estado. 
“Minas Gerais vai pagar um preço por, no passado, ter usado o recurso da Previdência para cobrir despesas ordinárias”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. 
Esse “preço” seria, por exemplo, a falta de recursos para arcar com o pagamento dos aposentados, segundo Romero. Para os servidores na ativa, a aposentadoria pode ficar cada vez mais distante. 
“A tendência é que haja um aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentar”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos.  Outra ameaça ao bom funcionamento do sistema em Minas é a não liberação dos Certificados de Regularidade de Previdência (CRP) por parte da União. O Estado foi punido pelo governo federal pela  extinção do  Fundo Estadual de Previdência (Funpemg), em 2013.
Desde então, os certificados têm sido garantidos judicialmente. “O problema é que a Justiça é volátil e pode não garantir esse certificado”, afirma Santos. Sem o CRP, o Estado não pode, por exemplo, receber transferências voluntárias da União, que financiam obras.
Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) confirma que a Previdência está em risco no Estado. “Em um contexto de crescimento das despesas de pessoal sem o crescimento da receita compatível para suportá-lo, não há que se descartar um risco tanto para o financiamento da Previdência quanto para as demais políticas públicas”, diz a nota. Também em nota, o PSDB nega haver ligação entre o déficit da previdência no Estado e a gestão do então governador Anastasia. “A gestão anterior encerrou o mandato com toda a situação previdenciária no Estado regularizada”, diz a nota.
Certificados
Para cada 1,7 servidores mineiros, há um aposentado no Estado, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O envelhecimento da população aumenta os gastos com aposentadorias e é um dos entraves para a administração dos planos de Previdência.

“É o mesmo problema que temos na Europa. A conta é simples. É preciso ter mais gente produzindo do que recebendo para o sistema funcionar”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos. A menor relação está no Rio Grande do Sul, onde é de 1,2 trabalhadores para cada aposentado. Em situação mais confortável está Roraima, com 28,1 funcionários na ativa para cada beneficiário.
Rombo no Ipsemg ameaça novas aposentadorias em Minas Reviewed by DestakNews Brasil on 10:46 Rating: 5
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