Projeto quer restringir uso de fogos de artifício em Belo Horizonte

Proposta de vereador permite queima de artefato apenas em jogos, de 7h às 22h

O Tempo

Estouro. Apesar da proibição dos artefatos, eventos esportivos poderão usar os fogos das 7h às 22h

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende restringir o uso de fogos de artifício na capital mineira. A proposta, antes mesmo de aprovada, já é considerada um problema pelas empresas de fabricação de artefatos pirotécnicos de Minas, que fazem parte do maior polo do segmento na América Latina e do segundo no mundo, atrás apenas da China. Fabricantes acreditam que o PL pode reduzir a venda dos artigos, que já teria sofrido uma queda de 40% em virtude da crise financeira vivida pelo país.

O Projeto de Lei 1.903/2016 é de autoria do vereador Sérgio Fernando (PV). Apesar de determinar “proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Belo Horizonte”, na prática a legislação apenas restringe o uso dos artefatos. Isso porque o texto libera a utilização dos foguetes em eventos esportivos, de 7h às 22h.

Fernando explica que o PL foi elaborado após reuniões com a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara. O estresse provocado nos cães foi uma das justificativas. Outro argumento é que os foguetes podem causar danos à saúde humana, como problemas de audição. “As pessoas não têm conhecimento dos malefícios dos foguetes para a saúde animal e humana, além do próprio incômodo que o barulho provoca, principalmente a idosos e crianças”, justificou o vereador.

Impacto. Mesmo limitando-se à capital, a proposta pode impactar a produção e o comércio de fogos de artifício em Minas. O Estado tem sete cidades que vivem quase que exclusivamente da fabricação do artefato, entre elas Santo Antônio do Monte, com 40 fábricas. Todos os municípios estão na região Centro-Oeste.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas (Sindiemg), todo o polo industrial gera 10 mil empregos diretos e indiretos, além de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) das cidades. “Estamos num momento de crise econômica. Um projeto desse, ainda que em BH, pode desencadear outros, que vão afetar toda a indústria”, disse Américo Silva, gerente do sindicato. A entidade pode adotar medidas judiciais caso a proposta seja aprovada. Segundo o texto, a fiscalização ficará a cargo da prefeitura.

Tramitação
Andamento. O PL já foi aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça, de Direitos Humanos e do Consumidor. O texto ainda passará por outras duas comissões até chegar ao plenário.
Saiba mais
Humanos. De acordo com o presidente da Sociedade Mineira de Otorrinolaringologia, Cheng Ping, o barulho dos fogos só afeta a audição humana se a pessoa estiver muito próxima à explosão. Nesses casos, as ondas explosivas e o barulho intenso podem causar danos no nervo, e tímpano pode ser perfurado, levando à surdez.

Animais. O mesmo ocorre com os cães, segundo a professora da Escola de Veterinária da UFMG Gilcinéa de Cássia. Eles podem ficar surdos se estiverem muito próximo à explosão. Já o estresse pelo ruído é explicado pela maior capacidade auditiva. 

Duas crianças ficam feridas em explosão

  Um incêndio em um depósito que guardava restos de fogos de artifício deixou duas crianças de 10 e 12 anos gravemente feridas na zona rural de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas. O município é um dos sete que integram o polo mineiro de fabricação dos artefatos.

De acordo com a Polícia Militar (PM) de Lagoa da Prata, o depósito fica em uma fazenda que faz divisa com a cidade de Santo Antônio do Monte, na mesma região. O pai de uma das crianças foi quem fez o regaste das vítimas, que, devido à gravidade dos ferimentos, precisaram ser encaminhadas para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. A expectativa era que os garotos chegassem na noite de ontem à capital mineira.

Segundo a PM, não é possível afirmar o que causou o incêndio, se o resto de pólvora dos foguetes pode ter explodido por acidente ou se o fogo foi provocado.