"NOVA LEI EM BH" Venda de tintas em spray só com apresentação de documentos

A ideia é formar um banco de dados de compradores de tintas na capital; lei está valendo desde o dia 16 de junho

O Tempo

A ideia é formar um banco de dados de compradores de tintas na capital; lei está valendo desde o dia 16 de junho

A partir de agora quem quiser comprar tintas em spray em Belo Horizonte deve fornecer os seus dados pessoais. A lei 10.931, que institui a política contra a prática de pichação, foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda no último dia 16, quando começou a valer.
De acordo com o artigo 1º da nova lei, os estabelecimentos que comercializam tintas em embalagens do tipo aerossol deverão adotar o sistema de identificação dos compradores. Isso significa que o sistema de identificação nestes estabelecimentos deverá ter pelo menos o nome completo e o CPF do comprador, dados que também deverão constar na nota fiscal.
Estes dados serão preenchidos pelo vendedor a partir de documento oficial de identidade exibido pelo comprador. Desta forma, está proibida a venda sem a prévia exibição do documento oficial de identidade do comprador.
O vendedor deverá ter um banco de dados para registrar os documentos dos compradores. Esse bando de dados deverá estar em mãos caso seja necessário apresentá-lo a qualquer fiscalização pública competente.  Mas somente após três anos de cada comercialização, poderá ser retirada qualquer informação do banco de dados.
A ideia partiu do vereador professor Ronaldo Gontijo, que conta que já identificou entre os atos de vandalismo nas escolas, as pichações. “O problema que é que nossa cidade também está muito poluída visivelmente e a pichação tem grande parte nisso. Queremos com essa lei que os estabelecimentos que comercializam latas de tintas em embalagens aerossol adotem sistema de identificação dos respectivos compradores”, disse.
A lei será regulamentada em 30 dias a partir do dia 16, mas a fiscalização já começa. Após ser regulamentada, os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão perder o alvará de funcionamento.