Hoje em Dia
 
Após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter iniciado o desligamento de radares nas rodovias federais concedidas, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil determinou que os equipamentos sejam religados e mantidos em funcionamento até que seja definida a transferência de responsabilidade dos equipamentos para as concessionárias. O comunicado, feito pelo ministro Maurício Quintella na tarde de ontem por meio da assessoria de imprensa, não explicou de que forma o Dnit vai manter os controladores de velocidade operando sem recursos para pagar a empresa contratada para executar o serviço.
Como o Hoje em Dia mostrou com exclusividade na edição da última sexta-feira, o Dnit informou que já havia iniciado o processo de desligamento dos radares por causa de problemas financeiros. Ao todo, 660 equipamentos seriam afetados no país, sendo que mais de 30% em Minas Gerais, nas BRs 040, 050, 262 e 153, todas elas concedias à iniciativa privada.
Os contratos do Dnit com as empresas que fazem a manutenção dos radares vão até dezembro de 2016. São 6.909 equipamentos eletrônicos em toda a malha rodoviária do país, estradas concedias ou não. Entretanto, segundo o órgão, o número de faixas teve que ser reduzido para caber no orçamento. Os cortes foram feitos estrategicamente nas rodovias que já estão sendo administradas pela iniciativa privada.

Para que as concessionárias assumam a instalação e manutenção dos radares, é preciso que um processo burocrático seja efetuado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Mesmo procedimento que, mais de um ano após ter sido iniciado, ainda não garantiu a operação de radares no Anel Rodoviário.
Para resolver a situação, o ministro dos Transportes solicitou ontem que a ANTT apresente em 30 dias, a contar de hoje, uma solução que viabilize o funcionamento dos radares instalados nas rodovias federais concedidas do país. Quintella ainda determinou que “até lá, o Dnit mantenha todos os radares em funcionamento e inclusive religue os que, por ventura, tenham sido desligados”, diz a nota encaminhada pelo Ministério.
De acordo com o Dnit, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê cerca de R$ 120 milhões para custeio do serviço, valor suficiente para manter os aparelhos funcionando apenas até este mês. Sendo assim, foi aberto um pedido de crédito suplementar no valor de R$ 74,6 milhões visando a continuidade dos serviços. Mas nem isso é capaz de garantir o funcionamento de todos os radares.
“Mesmo que aprovado, o orçamento continuará insuficiente para a continuidade dos serviços até o final deste ano nas rodovias do Dnit, o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da ANTT”, explicou o Dnit por meio de nota na semana passada.
O órgão ainda informou que “a interrupção do serviço nos trechos concedidos, por meio do desligamento dos equipamentos foi solicitado às empresas em dois momentos: 01 de maio e 01 de junho”.
A transferência dos radares sob responsabilidade do Dnit para as concessionárias vai impactar no valor do pedágio cobrado nas rodovias. O valor gasto pelas concessionárias para a implantação e manutenção dos equipamentos será incorporado à tarifa uma vez que o serviço não estava previsto no contrato de concessão.