Condenação de ex-policiais militares antes de júri, gera polêmica em Belo Horizonte

Advogado flagrou documento em computador de assistente de magistrado

O Tempo

Impasse. Novo julgamento dos ex-policiais militares foi marcado para acontecer no dia 10 de agosto

Uma sentença supostamente redigida antes mesmo de o julgamento acontecer provocou o cancelamento de uma sessão da Justiça Militar, em Belo Horizonte, no último dia 9. Durante uma pausa para o cafezinho, antes de o júri começar, o advogado Yago Abrão Costa teria visualizado a sentença – que condenava os réus por unanimidade – pronta no computador da assistente do juiz. A Corregedoria da Justiça Militar vai analisar a conduta do magistrado Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
Costa fotografou com um celular a tela em que a sentença era exibida. Na imagem, aparece escrito que o Conselho Permanente de Justiça decidiu condenar, por unanimidade, os 11 ex-militares. A foto traz o nome e o crime que cada um deles cometeu, além de quantas vezes cada réu seria condenado por cada delito. Costa é advogado de oito ex-policiais. Eles são julgados por crimes como pedido de propina e uso da máquina pública em benefício próprio.

Segundo o advogado, o promotor Flávio Maciel percebeu que o colega havia tirado a foto e pediu que o magistrado esclarecesse sobre a existência da sentença. O juiz, então, teria informado que se tratava de um modelo. Costa, no entanto, não aceitou a explicação. “Não se trata de um modelo. Eram os mesmos nomes e os mesmos crimes. Mostrava também que a votação foi unânime”, afirmou.

No caso da Justiça Militar, além do juiz, quatro oficiais formam o conselho. Todos eles votam pela condenação ou pela absolvição.

Após a confusão, o magistrado teria ordenado à assistente que apagasse o documento e anunciado que iria começar o júri de novo. “A serventuária (assistente) disse: ‘você acaba de acabar com a minha vida. Você não sabe como funciona aqui dentro’”, acrescentou Costa, que não ficou satisfeito com o recomeço da sessão e pediu que o juiz e todo o conselho se declarassem suspeitos para continuar o julgamento.
Por fim, Marcelo dos Anjos suspendeu a sessão e a remarcou para o dia 10 de agosto. O advogado pretende entrar na Justiça, ainda nesta semana, para questionar a ação do magistrado.

A assessoria da Justiça Militar de Minas informou que o novo julgamento será realizado pelo juiz substituto André de Mourão Mota e por um novo Conselho de Justiça.

Denúncia
CNJ. Os réus formalizaram, de acordo com o advogado Yago Abrão Costa, uma denúncia
contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça. O órgão disse não haver procedimento em curso.

Saiba mais
Crime. De acordo com o advogado Yago Abrão Costa, a denúncia contra os réus foi realizada em 2008 pelo MPMG. Ela contém 21 fatos criminosos envolvendo supostas práticas de crimes de concussão (como, por exemplo, pedir propina) e prevaricação (uso ilegal da máquina pública) ocorridos no município de Delta, no Triângulo. A suspeita é que os ex-policiais militares praticavam os crimes em conjunto. Os réus são julgados também por extorsão mediante sequestro e corrupção passiva.
Divisão. Nem todos os ex-militares estão sendo julgados pelos quatro crimes descritos acima. Além disso, cada um deles pode ter cometido um crime
mais de uma vez.

Documento seria para dar agilidade
O documento do tipo encontrado no computador da assistente do juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos seria utilizado pelos servidores da Justiça Militar para agilizar o andamento das sessões. A justificativa foi dada pela assessoria de comunicação da Justiça Militar de Minas, por meio de nota. A reportagem solicitou uma entrevista com Anjos ontem, mas ele se posicionou apenas pelo comunicado.
A assessoria informou que, segundo o juiz, o documento flagrado sintetizava os fatos e os possíveis cenários para o julgamento, auxiliando na confecção da ata final. A nota ainda destaca que foram ouvidas 80 testemunhas antes da sessão. Durante o júri, seria ouvido também o advogado Yago Abrão Costa e o representante do Ministério Público de Minas Gerais. O único réu que compareceu ao tribunal também poderia falar, se quisesse.

Em caso de condenação, os 11 ex-policiais militares poderão cumprir a pena em uma das unidades do sistema prisional do Estado. Todos eles aguardam o processo em liberdade. (AD)