Calote de até 80% ameaça setores de vigilância e limpeza

Inadimplência de grandes contratantes, como prefeituras, faz empresas cortarem 30% do pessoal

O Tempo

Risco. Por falta de pagamento, serviço de limpeza em hospital de Contagem será reduzido hoje  

Os setores de vigilância, conservação e limpeza estão à beira de uma quebradeira generalizada em Minas. Com taxas de inadimplência que chegam a 80%, falta dinheiro para pagar as despesas, inclusive com mão de obra. O resultado tem sido uma série de demissões, com cortes de 20% a 30% dos funcionários desde o fim do ano passado. Por trás do calote estão vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
“O que eles têm feito são verdadeiras pedaladas. Para contratar um prestador de serviço, tem que ter licitação e isso só acontece se o dinheiro estiver garantido na dotação orçamentária. Mas eles alegam que não têm recursos e atrasam nossos pagamentos. Se esse dinheiro já está assegurado antes mesmo da licitação ser feita, significa que eles devem estar gastando para cobrir rombos em outras áreas públicas”, afirma o presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (Aeps-MG), Igor Timo.
A conta acaba caindo no colo da própria sociedade, com comprometimento da qualidade dos serviços. A partir das 7h de hoje, por exemplo, o Hospital Municipal de Contagem deve funcionar com apenas 30% dos funcionários da limpeza. Segundo o gerente da Conservo, Christian Tofallini, neste sábado completam três meses consecutivos em atraso, além do dezembro de 2015 que não foi pago e os reajustes dos trabalhadores que não foram repassados pelo contratante. A empresa anunciou que, caso não receba os débitos na integralidade, vai interromper 70% dos serviços.
A Secretaria Municipal de Saúde de Contagem informa, por meio de nota, que se reuniu com diretoria da Conservo na última semana para manter as negociações, e aguarda retorno da empresa sobre as propostas elaboradas. Disse também que já se comprometeu a pagar o reajuste, entretanto, ainda está fazendo os cálculos necessários.
“A dívida era de R$ 2,8 milhões. Suspendemos 70% dos serviços de 30 de maio a 3 de junho e retomamos porque a secretaria da saúde pagou R$ 920 milhões e se comprometeu a quitar o restante até o dia 7 de junho. Tentamos negociar, mas isso não aconteceu. Eles também não pagaram os reajustes de 2015 e 2016, que tiveram que ser absorvidos pela empresa”, afirma Toffalini. Segundo ele, a alta inadimplência fez a empresa reduzir o quadro de funcionários de 13 mil para 10,5 mil, nos últimos oito meses.
Repactuação. Além de não receber em dia, o setor está sofrendo com uma prática recorrente das contratantes, que se recusam a pagar em dia a repactuação dos contratos, ou seja, não recompõem as mensalidades com os aumentos dos trabalhadores aprovados em convenções coletivas. O sócio diretor da empresa de vigilância Esquadras, Marcus Vinícius Ferreira, afirma que tem R$ 6 milhões em atraso, sendo metade do Banco do Brasil.
O BB, por meio da assessoria de imprensa, afirma que não há atraso em pagamentos mensais relativos à vigilância e que segue rigorosamente a Lei 8.666/93. Destaca ainda que repactuações deste tipo não se dão de forma automática, mas mediante análise dos documentos que deverão comprovar a variação no custo.
“As mensalidades eles pagam, mas só que usam o valor do ano passado, sem correção. Como não recebo o tanto que eu gasto, tenho que pegar empréstimo com 4% de juros ao mês, para conseguir pagar. O mais engraçado é que eu tentei pegar empréstimo no próprio Banco do Brasil, usando a dívida deles como garantia de pagamento, mas não aceitaram”, afirma Ferreira. (Com Ludmila Pizarro)
Efeito colateral
Interrupção. Há 15 dias, por falta de pagamento, a Conservo suspendeu parte da limpeza no Hospital Municipal de Contagem. Com pouca gente para higienizar o local, houve atrasos em atendimentos.

Entidade diz que 100% dos contratos têm algum problema

Em 2014, três empresas do ramo de vigilância fecharam as portas em Minas Gerais. No ano passado, o número triplicou. Foram nove, segundo levantamento da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (Aeps-MG). Na avaliação do presidente da entidade, Igor Timo, atualmente 100% dos contratos têm algum tipo de inadimplência, sendo 40% com atrasos de pagamento de até 60 dias; 40% até 80 dias; e 20% com 90 dias ou mais.
Ele acredita que duas medidas do governo federal facilitaram calote. O decreto 8.540, de outubro de 2015, determinou a redução de 20% das despesas, dentre elas as despesas de contratação para prestação de serviços de limpeza, conservação, vigilância, entre outros. E a Medida Provisória 711/2016, que totalizou uma redução média de 30% nos recursos orçamentários alocados na contratação de prestação de serviços. “Antes, os contratos tinham previsão de cortar até 25% do quadro de funcionários, agora podem cortar 50% e o setor ainda tem que arcar com os custos das rescisões, além de não receber em dia”, explica Timo.
Ele acredita que, sem dinheiro em caixa, as prefeituras, secretarias municipais e demais órgãos públicos venham remanejando o dinheiro que deveria arcar com os contratos de vigilância e prestação de serviços e usando para outras despesas. “O contingenciamento começa na esfera federal e se ramifica”, afirma Timo. (QA)